Foi realizada nesta segunda-feira (06) a primeira sessão ordinária de 2023 na Câmara Municipal de Campo Largo, inclusive com a nova composição da mesa, eleita em dezembro de 2022. Compõem a Mesa Diretiva o presidente João D’Água, vice-presidente Alexandre Guimarães e o secretário Márcio Beraldo.

Entre os projetos presentes na pauta desta primeira sessão estava o envio do projeto que cria novas diretorias e cargos à comissão competente. Conforme disposto no projeto, há seis novos cargos na casa, sendo dois diretores, que receberão o valor mensal de R$ 11.214,79, cada, e mais dois assessores da direção em cada departamento, que receberão o valor de R$ 4.037,33, resultando em seis novos cargos no Legislativo. 

Uso da palavra 

Alguns vereadores fizeram uso da palavra em tribuna para se manifestarem sobre o projeto. 

O primeiro a falar foi o vereador e ex-presidente da Câmara, Pedro Barausse, que se mostrou preocupado com a apresentação do projeto, visto que haverá um gasto de recursos livres. “Desde 2017, a Câmara Municipal de Campo Largo e o Ministério Público do Paraná têm uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado. Em 2017 a Câmara tinha cinco departamentos e foi diminuído para três, o Geral, de Administração e Jurídico e desde então trabalha muito bem. Além do TAC, precisamos levar em conta os anseios da população, esclarecer o que se pede, e fazermos do Legislativo um braço forte, em favor do povo. Criar cargos vai onerar e não tem onde colocar essas pessoas para trabalharem. Falo isso sem ressentimentos, espero um grande mandato do senhor vereador João D’Água e que tudo possa ser esclarecido.”

Também fez uso da tribuna o vereador Dr. João Freita, que além de falar sobre projetos ligados ao interior do Município, falou sobre o projeto de criação de departamentos. “A criação destes cargos irá onerar a Câmara em R$ 514 mil por ano, o que gera um impacto grande, além da situação da TAC, já apresentada pelo vereador Pedro Barausse. Entre as justificativas apresentadas no projeto citam o combate à corrupção e a transparência, mas está Casa foi a mais transparente em 2022, reconhecido pela sociedade e imprensa. Precisamos verificar o Artigo 37 da Constituição Federal, o qual fala dos princípios da Administração Pública e nos perguntar ‘qual público irá atender’, ‘qual a demanda?’, ‘atende a quem esses novos cargos’, o ‘projeto é moral?'.”

Em seguida, o novo secretário da Mesa Diretiva, vereador Márcio Beraldo, fez uso da palavra. “Este projeto está sendo apresentado ao plenário e será discutido com as comissões. Não há regime de urgência e todos poderão dar suas explicações. Há cargos que podem ser extintos na Câmara e este ser encarado como uma modernização do Legislativo. Devemos prezar pela união e respeito entre os pares desta Casa.”

O vereador Alexandre Guimarães também discursou, frisando que todos poderão fazer seus apontamentos e que o compliance, por exemplo, é uma tendência das casas legislativas no país. 

O último a discursar foi o atual presidente da Câmara, vereador João D’Água, que agradeceu a confiança dos colegas que o elegeram como presidente e declarou que durante a sua gestão não haverá votação de projetos de Regime de Urgência sem embasamento forte e consenso entre os 11 vereadores. “Não está sendo feito nada de errado, tudo está pautado junto ao Departamento Jurídico da Câmara. Já conversei com o prefeito Maurício Rivabem que não votaremos projetos em regime de urgência sem consenso dos vereadores. Tudo será debatido na reunião das comissões, se for de comum acordo, irá para votação.”

Durante as explicações, a vereadora Cléa de Oliveira se posicionou contra o projeto e ressaltou a necessidade de valorizar os estatutários da Casa e usar de forma fundamental e consciente o dinheiro público. 

Também neste momento, o vereador Luiz Scervenski se posicionou contra o projeto e comentou que como tem experiência no setor privado, e está acostumado a fazer “mais com menos”, acrescentando que a gestão anterior não teve dificuldades em trabalhar sem estes cargos propostos, sendo portanto, “totalmente contra”. 

Dr. João Freita acrescentou nas explicações que os cargos criados pelo Executivo não aumentou os gastos municipais, por isso havia se posicionado favorável e manteve posição contrária ao projeto, pontuando que talvez seja necessário em um momento futuro, mas que “o plenário será soberano na decisão”. 

As novas vagas

Conforme já divulgado pela Folha de Campo Largo, o projeto altera a Lei Municipal nº 2256 de 17 de dezembro de 2010 e cria duas diretorias. O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação Social contará com setor de Informática e de Comunicação Social. O diretor deste departamento fica responsável por todas as ações e encargos relacionadas à tecnologia de informação e comunicação social como componente de órgão de gestão integrante da estrutura institucional do Poder Legislativo Municipal.

Outro que será criado é o Departamento de Gestão e Planejamento Estratégico de Controle Interno e Compliance, que contará com dois setores específicos. É de responsabilidade do diretor deste departamento normatizar a conduta dos servidores, estabelecer parcerias que priorizem ética e transparência, realizar auditorias e monitoramentos para a prevenção, a identificação e a solução de irregularidades.

Comissões permanentes 

Durante a sessão foram realizadas as votações para as comissões permanentes da Câmara Municipal, que exercerão os cargos até 2024. A reunião das comissões já está agendada para acontecer nesta quarta-feira (08), às 10h. 

Foram eleitos os seguintes vereadores para as comissões permanentes na sequência:

Justiça e Redação - André Gabardo, Márcio Beraldo e Genésio da Vital. 

Finanças e Orçamento - Genésio da Vital, Pedro Barausse e Cléa de Oliveira.

Obras e Serviços Públicos - Germaninho, Pedro Barausse e Genésio da Vital.

Educação, Saúde e Assistência Social - Cléa de Oliveira, Alexandre Guimarães e Luiz Scervenski.

Meio Ambiente - Cléa de Oliveira, Luiz Scervenski e Pedro Barausse. 

Ética e Assuntos Especiais - Leandro Chrestani, Alexandre Guimarães e João Freita. 

Os vereadores eleitos ainda não foram empossados, visto necessidade de verificação junto ao Departamento Jurídico sobre a necessidade do presidente da Casa votar ou não.