Foi inaugurado no último dia 18 de agosto o Núcleo Municipal de Escuta Especializada em Campo Largo. O espaço é dedicado para atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e que precisam de escuta especializada. O serviço, previsto em lei, garante atendimento específico, com equipe multidisciplinar e ambiente diferenciado, e é utilizado sobretudo em casos de abuso e violência sexual, de modo a minimizar o sofrimento das vítimas no registro desse tipo de ocorrência.

O local não é identificado e garante a privacidade dos menores que serão ouvidos, não sendo revelada nem mesmo sua localização. Anterior ao Núcleo, este trabalho era realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (Creas), conforme conta a secretária de Desenvolvimento Social, Márcia Fabiani Botelho. “Nós iniciamos este trabalho com um estudo aprofundado sobre a escuta especializada. Este projeto levou cerca de um ano e meio para ficar pronto, no qual elaboramos uma cartilha com informações sobre como receber o relato de uma criança ou adolescente. Ela foi enviada para todas as instituições de ensino, clínicas, Unidades de Saúde, para que essa seja uma informação disponível a todos e todos tenham conhecimento do fluxo a ser seguido.”

Hoje, em Campo Largo, há oito profissionais capacitados para receberem a escuta especializada, sendo dois na Guarda Municipal, dois na Saúde, dois na Educação e dois na Assistência Social. Essa medida faz com que a criança não precise ficar repetindo a história da violência sofrida e vivenciando ela novamente.

Atuação do MPPR
“O MPPR, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, que atua na área da Infância e Juventude, verificou que o Município não oferecia o serviço de escuta especializada, situação que trazia prejuízos às vítimas, em razão da falta de acolhimento adequado no momento da oitiva. A partir dessa constatação, o Ministério Público buscou a Prefeitura e após diversas deliberações chegaram a uma solução administrativa para a questão, formalizada a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em agosto do ano passado, no qual o Município assumiu a responsabilidade de criar um ambiente próprio para o serviço, com equipe capacitada.

A inauguração oficial teve a participação da equipe da 3ª Promotoria, que espera, com a oferta do serviço, a melhora no atendimento prestado ao público infanto-juvenil, com reflexos positivos em toda rede de proteção. O TAC teve entre sua fundamentação nota técnica da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho de Procuradores-Gerais de Justiça, que especificamente quanto a casos de violência contra crianças e adolescentes indica que “cada município, considerando as peculiaridades e estruturas locais, identifique ou implemente equipamentos, qualifique profissionais e construa protocolos/fluxos para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, em suas várias modalidades, e suas famílias desde a fase extrajudicial, visando dar efetividade aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta”.