O Procon-PR e os Procons municipais expediram na última quinta-feira (30/06), a Recomendação Administrativa aos postos de combustíveis que atuam no estado do Paraná
O Procon-PR e os Procons municipais expediram na última quinta-feira (30/06), a Recomendação Administrativa aos postos de combustíveis que atuam no estado do Paraná, para que demonstrem aos consumidores, em local de fácil acesso, os valores cobrados na venda de combustíveis após a entrada em vigor das Leis
Complementares 192 e 194/22. As normas estabelecem uma redução na carga tributária que deve resultar na diminuição do preço do litro do combustível para o consumidor final. De acordo com Priscila Mezzadri Bassani , dirigente do Procon Municipal de Campo Largo, a medida é importante para que o consumidor possa comparar os preços e ter a clareza sobre a redução.
A Recomendação expedida prevê que os Postos façam a informação diária para ao consumidor sobre o preço de venda dos combustíveis, tendo em vista os repasses estarem sendo feitos de forma gradativa. No Paraná a redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo, reduziu de 29% para 18%.