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Opinião

Rol taxativo e o impacto na vida do usuário de plano de saúde

São mais de 49 milhões de brasileiros que possuem plano de saúde e grande parte deles não quer deixar de pagar para ter uma saúde de qualidade e que cubra com agilidade e eficiência

Rol taxativo e o impacto na vida do usuário de plano de saúde

São mais de 49 milhões de brasileiros que possuem plano de saúde e grande parte deles não quer deixar de pagar para ter uma saúde de qualidade e que cubra com agilidade e eficiência procedimentos de saúde diversos. É uma segurança para os momentos mais delicados da vida de alguém, que conta com este benefício pago mensalmente. Imagine então ter este conforto e serviço limitado a uma lista, entendimento este aprovado por aqueles que vigiam para que a lei seja cumprida.

O rol taxativo causou indignação em muitas pessoas, sob argumento que a lista vigente é desatualizada e que nega terapias importantes, principalmente para pacientes que necessitam de tratamentos e terapias mais complexos. Não há como tirar a razão destes manifestantes, espalhados por todo o Brasil, pois a decisão impacta diretamente pessoas, que muitas vezes tiram parcelas importantes de seus salários para garantir a saúde suplementar. Uma decisão como essa, que aumenta a negativa em tratamentos e impacta também na decisão de processos em andamento de pacientes que precisam de determinada intervenção já concedida em Justiça, mas sem processo finalizado.

Ainda que a decisão por tornar a lista taxativa - que define os procedimentos cobertos e nem um outro mais - e não exemplificativa - quando servia para “guiar” a respeito dos procedimentos impostos - haja meios por onde se possa “lutar” por um tratamento ou procedimento não subescrito previamente, beira o absurdo pensar que isso era necessário e continuará sendo ainda mais daqui em diante. Há sensação não de um vínculo entre empresa e cliente, mas muitos relatam que parecem estar “pedindo um favor” aos planos quando necessitam realizar esse tipo de pedido.  Um exemplo destes tratamentos fora do rol taxativo são os tratamentos que envolvem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma causa que levou o apresentador Marcos Mion, da Globo, a se posicionar terminantemente contra esta decisão. Já existem projetos de leis apresentados por deputados à Câmara Federal que visam de certa forma “amenizar” os impactos desta decisão, mas eles dependem de discussões e votações para serem colocados em prática.

O Brasil hoje possui um sistema de saúde público e uma Constituição que garante o atendimento a todos os cidadãos do país, mas que impossibilita, por conta do orçamento também, o acesso a todos os tratamentos, por todas as pessoas. Quando implementado o sistema de saúde suplementar foram estabelecidos os tipos de planos de saúde que poderiam ser comercializados no país e que tipos de tratamentos poderiam ser cobertos, para deixar mais justo para ambos, regularizando também os valores que podem ser cobrados e o reajuste. A dúvida que fica é quem pode definir quais tipos de serviços poderão ou não ser utilizados e qual a competência técnica para essa definição. Hoje corremos o risco de pagarmos por planos mais “básicos” e na hora que estivermos doentes ou com condições que nos leve a requerer tratamentos mais complexos, “vamos bater com a cara na porta”, necessitando recorrer ao SUS e esperar em longas filas. Por este caminho, aparentemente vamos ficar mais pobres e mais “doentes”.