Para um melhor entendimento dos projetos de lei votados na Câmara Municipal na última segunda-feira (16), a Folha de Campo Largo procurou a Prefeitura da cidade para apresentar a justificativa e explicar aos cidadãos a necessidade da Reforma Administrativa.

Por sua vez, o órgão enviou uma nota, por meio da Assessoria de Comunicação, na qual informa que o “tema Reforma Administrativa está relacionado a mudanças e é discutida e debatida em todo o mundo como um processo de gestão que acontece de tempos em tempos e serve como forma de adaptar  a gestão  pública ao ambiente em que se insere”.

A nota segue explicando que o pedido realizado por parte do Executivo ao Legislativo na última semana foi para aprovação de cargos integrantes ao Grupo Ocupacional da Saúde, como médicos ginecologista e obstetra, pediatras e farmacêutico bioquímico, uma vez que, “a Secretaria de Saúde de Campo Largo enfrentou durante os últimos dois anos a pandemia da Covid-19 e com a retomada dos procedimentos eletivos, serviços e orientações da atenção básica para a população. Muitas pessoas saíram de planos de saúdes e hoje integram o SUS, fazendo-se necessário o aumento de profissionais dessa pasta”.

Também apontam a criação da Secretaria de Comunicação. “Dentro de uma estrutura de secretaria é possível um trabalho pautado nos princípios básicos que a comunicação pública estabelece que são transparência, acesso às informações de interesse público/coletivo, interação do cidadão com os órgãos públicos, ouvidoria e promoção da cidadania e da democracia”, diz a nota.

A Prefeitura justifica ainda que “municípios com menor número de habitantes que Campo Largo, como Almirante Tamandaré, já tinha esta estrutura consolidada durante a pandemia da Covid-19, o que muito ajudou na mobilização e repasse de informações aos munícipes”, completa.

A nota finaliza dizendo que “o trabalho do Executivo continua sendo em pensar na gestão e propor possibilidades de novas conquistas”.

Duas secretarias
A Folha questionou a Prefeitura sobre uma dúvida apresentada tanto por leitores, como pelos próprios vereadores durante a sessão na Câmara, a respeito da criação de duas novas secretarias. Um delas será a Secretaria de Comunicação, a qual quando em falta, segundo a Assessoria, acaba prejudicando os munícipes ao conseguir manter um fluxo maior de informações e mesmo captar recursos para executar um bom trabalho.
A segunda secretaria na verdade trata-se de abertura para uma situação emergencial. Um exemplo, é quando surgiu a pandemia, algumas cidades que possuíam essa essa secretaria “coringa” puderam abrir um segmento que trata unicamente dos casos relacionados à pandemia, não sobrecarregando a Secretaria de Saúde. Importante ressaltar, conforme a Comunicação, que a criação ou extinção de uma secretaria deve seguir trâmites legais e normas estabelecidas.

Regime de urgência
Questionada sobre a necessidade de um regime de urgência para os projetos - o projeto, ao ser votado em regime de urgência recebe discussão e votação única, anulando uma segunda sessão sobre o assunto -, foi esclarecido que se deu em razão de três motivos principais: reajuste de salários dos colaboradores da Prefeitura, que está defasado em mais de 16%; a contratação do Grupo Operacional da Saúde, com a inclusão de mais médicos e farmacêutico bioquímico ao quadro e a necessidade da criação da Secretaria de Comunicação.
“A Prefeitura tem feito todo o possível para a contratação de profissionais, refazendo concursos, abrindo vagas PSS, aumentando horas de plantão de médicos para mantê-los na cidade, entre outras estatégias. Com a abertura destas vagas, por exemplo, será possível dobrar o padrão de um profissional, gerando mais horas de atendimento. Sobre o reajuste é um direito do servidor público e é preciso fechar a folha de pagamentos. E quanto à Secretaria de Comunicação, a intenção é sempre porporcionar ao cidadão uma informação de qualidade e ágil”, finaliza.