Projeto estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi implantado no Paraná em 2019
O Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA), projeto estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública de apoio às forças policiais estaduais, completou três anos no Paraná. Com atuação intensa nas regiões Noroeste e Oeste, tem se consolidado, cada vez mais, como uma ação eficaz para o combate ao crime organizado e repressão aos crimes transnacionais em todas as regiões de fronteira e divisas do País.
Desde 2019, ano de implantação do programa, as polícias do Paraná já apreenderam 159 toneladas de drogas e prenderam 953 criminosos. Também foram apreendidas 256 armas, 95 milhões de maços de cigarros, 194 embarcações e 5.938 celulares. A atuação do Estado gerou prejuízo estimado de R$ 789,2 milhões aos criminosos. Nesse período, o ano com mais prisões e armas apreendidas foi 2021: 429 e 113, respectivamente. Em relação às drogas, o destaque foi 2020: 82 toneladas.
Fazem parte da força-tarefa Polícia Militar (principalmente com o Batalhão de Polícia de Fronteira - BPFRON), Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Penal, além das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militares, Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama), Receita Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
"Essa é uma ação que tem dado muito certo no Paraná. Recebemos equipamentos do governo federal e ganhamos corpo no combate ao crime. O Paraná faz fronteira com dois países e já praticava uma fiscalização intensa contra os criminosos nessas áreas, agora com mais capacidade de resposta", afirma o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita.
Segundo ele, o Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF), em Foz do Iguaçu, que tem policiais 24 horas por dia preparados para atender ocorrências, tem colaborado imensamente nesse trabalho.
“Essa é uma política do governo federal voltada para apoio às unidades policiais de fronteira. Hoje os três estados mais maduros são Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Vimos que era importante avançar para divisas de estados e estamos finalizando a terceira linha marítima, a fronteira Oeste e a divisa com a América do Sul”, completa o coordenador-geral de Fronteiras do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coronel Saulo de Tarso Sanson Silva.
Ele também destacou o trabalho do CIOF. “Hoje, se um policial abordar um veículo de outro estado, acionando o CIOF ele consegue acessar dados dos estados que fazem parte do VIGIA”, complementa.
O programa está presente em 15 estados: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre, Rondônia, Tocantins, Goiás, Roraima, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará, Amapá, Rio Grande do Norte e Ceará. O VIGIA segue as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com foco na atuação integrada, coordenada, conjunta e sistêmica entre as instituições. O Ministério investiu R$ 1,3 milhão em capacitações, treinando quase 2 mil operadores para atuarem como multiplicadores, além de fortalecer a integração entre si.
NO PARANÁ – Para o comandante do BPFron de Umuarama, Anderson Puglia, o programa aumentou a segurança não só da cidade e da região do entorno, mas de todo o País. “Com certeza absoluta existe um reflexo. O benefício não é só para Umuarama e nem para os 16 municípios que comandamos, é para o Brasil todo, porque aqui passa tudo, até para o eixo Rio-São Paulo. É prejuízo para o crime organizado de maneira geral. Já interceptamos armas que custam cerca de R$ 300 mil”, destaca.
Segundo um levantamento do Ministério da Justiça, só no primeiro quadrimestre deste ano, na região Noroeste, houve um número de apreensões expressivas, gerando quase R$ 90 milhões de prejuízo para o crime organizado. “Isso é fora do comum, quebra o crime de uma certa forma, porque deixam de ter logística, dinheiro”, confirma o coronel Sanson.
Para o prefeito de Itaguajé (município da região), Crisogono Noleto e Silva Junior, as ações transformaram completamente a cidade, que sofria com a falta de segurança, por fazer divisa com São Paulo e Mato Grosso do Sul, e ter uma grande rota de tráfico de drogas e mercadoria contrabandeada. Além de mais segurança, o programa também trouxe desenvolvimento econômico para o município.
“É fácil notar: furtos, roubos, maus elementos que mexiam com coisa errada já se mudaram daqui porque sabem que não têm espaço, hoje a população pode transitar na cidade sem medo de nada. Melhorou não só para Itaguajé, mas para toda a região”, comemora. “E com isso vem os investimentos, principalmente os empresários, já que tem policiamento reforçado nas ruas. Hoje o município vive momentos como há muito tempo não vivia. Temos comércios novos abrindo, pessoas voltando a morar aqui, lanchonetes e restaurantes cheios aos finais de semana”.
Ele também destaca que uma das maiores importâncias do policiamento reforçado é evitar que crianças e adolescentes se envolvam com o tráfico de drogas. “Esse programa impede que as drogas cheguem a eles, evita que jovens caiam no crime. Isso é muito importante, porque eles são o futuro”, afirma.
ATUAÇÃO INTEGRADA – E o VIGIA tem dado certo no Paraná, e em todo o Brasil, porque há uma atuação integrada entre as forças de segurança municipais, estaduais e federais. “Se uma equipe da Polícia Federal vai fazer infiltração no distrito de Mercedes, e a Polícia Militar também vai, antes era perigoso porque não havia um diálogo entre elas, então poderiam atingir até mesmo parceiros. Agora elas conversam, existe esse protocolo de atuação integrada que potencializa essa ação coordenada”, afirma.
Ainda segundo ele, as ações em conjunto tiveram um impacto positivo, já que, de 2020 para 2021, houve um aumento de 127% na apreensão de cocaína e de cigarros contrabandeados no País. “Isso para o crime organizado foi uma surpresa. Hoje conseguimos avançar, a integração é um sucesso. Temos reuniões mensais com comandantes, cobramos resultados, nós queremos atacar de frente o problema do crime organizado”, complementa.
"Sendo a região da tríplice fronteira a principal entrada de armas e drogas no Paraná, a criação do VIGIA pelo governo federal proporcionou a atuação integrada das forças policiais, trazendo prejuízos expressivos ao crime organizado dentro do País e também de países vizinhos. Para o futuro vejo esse sistema avançar para que se feche as portas definitivamente ao crime organizado", afirma Riad Braga Farhat, delegado-geral adjunto da PCPR.
Na opinião de Puglia, a colaboração entre as forças de segurança tem sido efetiva, sobretudo porque os policiais trabalham nas regiões onde moram, o que facilita as operações. “O programa utiliza policiais da região que têm comprometimento com o local onde moram, e tem um adicional, porque mesmo que não estejam longe de casa, recebem ajuda de custo para que fiquem empenhados. Isso é bom para nós”, acrescenta.
O comandante de Umuarama afirmou que, após a criação do programa, as regiões de fronteira também ganharam mais segurança porque os policiais estão muito mais empenhados nas operações. “Temos implementação de cursos, equipamentos, ferramentas operacionais para identificar depósitos de contrabando, existe previsão do envio de drones pelo Ministério da Justiça, tudo isso vem para somar”, complementa.
EIXOS DE OPERAÇÃO – O programa VIGIA tem atuação em três eixos: operações, capacitações e aquisições de equipamentos e sistemas. “As capacitações são cursos que apoiamos. Nos 14 estados contemplados, já são mais de 6.655 policiais capacitados em um acordo com a Universidade de São Paulo (USP), em cursos de segurança multidimensional de fronteiras, por exemplo”, afirma o coronel Sanson.
Já as aquisições envolvem os investimentos em equipamentos para os policiais de fronteira. Só no Paraná, já foram investidos R$ 13 milhões. Em dezembro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou a entrega de capacetes balísticos, óculos de visão noturna, coletes balísticos, kits para atendimento pré-hospitalar e 32 novas viaturas para as polícias Militar e Civil que atuam na região de fronteira.
“Agora o Estado tem radiocomunicação digital criptografada, pode fazer comunicação de Foz do Iguaçu a Guaíra, com repetidores que dão apoio aos policiais”, destaca Sanson.
Em relação às operações, o programa já gerou R$ 6 bilhões de prejuízo a criminosos de todo o País. “Tudo que foi aprendido, desde drogas, armas, celulares, vinhos, agrotóxicos, foi graças a esse time da Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Exército, Guarda Municipal e a essa plataforma integradora que visa integrar policiais municipais, estaduais e federais, para que garantam bons resultados”, enfatiza o coronel.
