A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL divulgou na sexta-feira (29/04) que a bandeira tarifária aplicada no mês de maio será a verde – sem cobrança adicional nas tarifas de energia. A bandeira verde sinaliza boas condições na geração de energia. Como a bandeira de escassez hídrica esteve em vigor até 15/04, a cobrança é realizada de forma proporcional dependendo da data da leitura de cada unidade consumidora. Por exemplo, na unidade onde a leitura seja realizada em 10/05 (período de consumo compreendido entre 10/04 e 10/05), serão cobrados proporcionalmente 5 dias com bandeira de escassez hídrica (10 a 15/04) e 25 dias com bandeira verde (16/04 a 10/05).

A bandeira de escassez hídrica esteve em vigor entre 1º de setembro de 2021 e 15 de abril de 2022, sinalizando condições muito críticas na geração e energia. A bandeira representava um acréscimo de R$0,22 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido – já contando com os impostos.

O Sistema de Bandeiras Tarifárias é totalmente regulamentado pela ANEEL e é válido para todos os estados que fazem parte do Sistema Integrado Nacional (SIN). As distribuidoras de energia não possuem qualquer gerenciamento sobre este Sistema – todo o valor arrecadado é repassado ao Ministério de Minas e Energia, através da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).