A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R$ 1.060 bilhão aos Municípios do Paraná, entre 2022 e 2024. As informações são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Campo Largo, conforme informou a Prefeitura, também será atindiga. “Segundo a Secretaria da Fazenda de Campo Largo seremos sim afetados, todos os municípios, pois o IPI é dividido, ou seja 10% irão para os Estados e Distrito Federal. Desta porcentagem, 25% deverão ser repassados aos municípios. O IPI compõe, ainda, o Fundo de Participação dos Municípios, mas não temos como prever a perda ainda. Lembramos que o Município não tem gerência sobre esta lei, que vem da esfera Federal.”

Segundo a CNM, as perdas anuais dos municípios paranaenses, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de R$ 327,6 milhões (2022), R$ 351,2 milhões (2023) e R$ 381,9 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário.

“Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos Municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais”, traz a nota da CNM.

Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 municípios. “Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções”, finaliza.