Certificado digital funciona como uma identidade eletrônica para pessoas e empresas de todos os portes
O certificado digital é uma identidade eletrônica disponível para pessoas e empresas. Funciona como uma carteira de identificação virtual, permite que sejam assinados documentos e contratos, emitir notas fiscais, resolver questões junto a órgãos públicos, como a Receita Federal.
Em Campo Largo, a Associação Comercial de Campo Largo (Acicla) emite este documento, tanto para pessoa jurídica, o chamado e-CNPJ, como para pessoa física, e-CPF, com valores acessíveis, de maneira ágil e segura. Os certificados SPC Brasil e Certisign têm validação presencial e online. O agendamento pode ser feito via site da Acicla, no www.acicla.com.br ou por telefone, no (41) 3392-4544.
Ainda que não seja obrigatório para as empresas, o documento é capaz de agilizar processos e acessos em diversos sites oficiais. Entre os pontos citados de benefícios estão a economia de insumos, como papéis, e a comodidade e agilidade, para evitar precisar realizar reconhecimento de firma em cartório, por exemplo, e acesso rápido a sistemas digitais de maneira segura e eficaz, permitindo ainda que as empresas – independente do porte – consigam se relacionar de maneira mais prática com órgãos governamentais.
Segurança
O certificado digital comprova a identidade de pessoa física ou empresa de maneira praticamente inviolável e é aceita legalmente, utilizando chaves criptográficas que não se repetem.
A chave privada serve para criptografar informações que comprovam a identidade, tanto para acessar um sistema, como para assinar documento eletrônico. Só conhece essa chave quem está autorizado a usar o certificado que a gerou. Já a chave pública é compartilhada com quem precisa decodificar a criptografia das informações, que atestam a identidade para que seja reconhecida e aceita. A função da chave pública é decodificar o que foi criptografado usando a chave privada criada junto dela.
Para validação da assinatura digital, é vinculado um arquivo eletrônico com dados sobre a pessoa ou a empresa, que atesta a quem ela pertence a quem ela foi feita e permite utilizá-la legalmente. A assinatura que é feita por meio de certificados digitais permite o acesso por meio da chave pública para sua validação, evitando fraudes e protegendo dados.
Uso em empresas e por profissionais liberais
As empresas que possuem o certificado digital conseguem fazer uso no sistema do eSocial, emissão de nota fiscal eletrônica, utilização do e-CAC, realização de compromissos fiscais por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e autenticação de site e comércio eletrônico.
Os profissionais liberais também podem usar o certificado digital, conforme as versões específicas para cada profissão. A profissionais da saúde permite a assinatura de prontuários eletrônicos, prescrição de medicamentos e emissão de atestados; para advogados permite acesso remoto a processos, além de assinaturas em petições e procurações, e para contadores permite assinatura em documentos e envio de informações para órgãos públicos.
Pessoas físicas
O documento não é obrigatório, mas permite que documentos tenham assinatura digital com validade jurídica, não sendo necessário imprimir as vias. Ainda, o certificado digital para utilização de sistemas do Governo na internet permite acessar e utilizar sistemas da administração pública na internet com mais segurança, como o eSocial pelo empregador doméstico e os serviços da Receita Federal do Brasil.