A notícia é direcionada a todos os microempreendedores individuais do município que queiram abrir e/ou regularizar sua empresa. O MEI agora é isento da taxa de abertura de alvará que é liberada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Assuntos Interfederativos.

 

A isenção da taxa contempla ação conjunta das secretarias municipais da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico do município como base para fomentar o setor empresarial e comercial local, após os prejuízos financeiros que a pandemia ocasionou à classe.

 

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Christiano Souto Puppi, destaca que esta ação é de fundamental importância pois facilita a vida dos MEI's, reduzindo a zero todos os custos - inclusive prévios - relativos à abertura, à inscrição, além do registro, funcionamento, alvarás, licença, como também do cadastro dos MEI's.

 

O secretário municipal da Fazenda, Tiago Mateus Maister, explica que o custo zero também é válido às alterações e procedimentos de baixa e encerramento dos CNPJ's e aos demais itens relativos ao setor dos microempreendedores individuais. Incluem-se, também, os valores referentes a taxas, a rendimentos e a demais contribuições relacionadas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais de regulamentação, de anotações de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do desempenho de profissões regulamentadas.

 

A nova estratégia para alavancar o desenvolvimento econômico do município permitirá ao MEI a possibilidade de reinvestir o valor na sua empresa, seja em materiais ou em quaisquer outros custos que venham a surgir.