No próximo dia 30 de novembro será realizada uma solenidade na Câmara Municipal, a qual marcará a criação da Procuradoria da Mulher. Será um órgão independente com apoio do Poder Legislativo. A procuradora que será nomeada no dia será a vereadora Cléa Oliveira, ficando seu gabinete responsável pelo atendimento destas mulheres.

Ela explica que o projeto teve início no Governo Federal em 2009 e dez anos depois no Paraná, por meio da deputada Cristina Silvestri, que foi também a primeira procuradora do Estado. Atualmente, dos 399 municípios paranaenses, 24 contam com Procuradorias da Mulher.

Cléa detalha que o objetivo é atender e acolher, na Câmara Municipal, mulheres que sofrem violência doméstica e fazer o encaminhamento para órgãos competentes, como também fazer um trabalho de orientação. A vereadora, que também é psicóloga, diz ver esse projeto como uma grande oportunidade de também poder ajudar com sua formação profissional essas vítimas de violência. Frequentemente também serão realizadas campanhas de conscientização, rodas de conversa e a Casa Legislativa será sempre um apoio a estas mulheres.

Como única mulher no Poder Legislativo de Campo Largo, Cléa aceitou a proposta da deputada e apresentou a solicitação de implantação na Câmara juntamente com o vereador André Gabardo, que se propôs a participar desse importante projeto. “A cidade precisa de mais políticas públicas de defesa aos direitos da mulher e também de meios de auxílio para as munícipes que precisam de acolhimento e até mesmo instruções sobre quais são os seus direitos. Muitas mulheres precisam ter o conhecimento de que a agressão não é somente física. Neste contexto, tem-se criado as procuradorias da mulher com o objetivo principal de proporcionar a participação efetiva das mulheres parlamentares, garantindo que possam fiscalizar e acompanhar programas do Governo, receber denúncias de discriminação e violência contra à mulher e cooperar com organismos na promoção dos direitos da mulher”, argumentam.

Projeto
A Procuradoria da Mulher será constituída de uma procuradora da Mulher, designada pelo Presidente da Câmara Municipal, a cada dois anos, no início de cada Legislatura. Compete à Procuradoria da Mulher zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal e ainda:

- receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

- fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

- cooperar com organismos estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

- promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal.