Foi para homologação do juiz o novo Plano de Recuperação Judicial da Schmidt, o qual foi aprovado na Assembleia Geral de Credores realizada na tarde de quinta-feira (28). Essa nova aprovação foi importante para continuação do processo, mas ainda não é a resolução, que acontece após a homologação, quando a partir de então será contado o prazo de 24 meses para pagamento.

A prioridade para receber são os trabalhadores e o pagamento ficou vinculado à venda dos ativos da empresa, que precisa respeitar o prazo. De acordo com a ata publicada após a Assembleia, atualmente o valor dos credores da Classe I – Trabalhistas é de R$ 17.841.178,03.

Ficou detalhado o pagamento nas seguintes condições: (i) Montante. Os Créditos Trabalhistas dos Credores Trabalhistas serão pagos integralmente, no montante do valor nominal previsto na Lista de Credores, deduzindo-se os créditos pagos mediante eventuais antecipações; (ii) Prazo. Pagamento em até 24 (vinte e quatro) meses, a contar da integralização do crédito ao Título de Pagamento, conforme os prazos de parcelamentos do respectivo crédito integralizado, proveniente dos Recursos de Distribuição ao Pagamento dos Créditos Trabalhistas; (iii) Juros e Correção. Incidência dos juros e correção monetária do crédito integralizado, proveniente dos Recursos de Distribuição ao Pagamento dos Créditos Trabalhistas; (iv) Quitação.

A implementação do pagamento previsto mediante Títulos de Pagamento implica, necessariamente, na mais ampla geral e irrestrita quitação do Crédito Trabalhista em questão.

De acordo com a Ata aprovada, o pagamento aplica-se tanto para o Credor Trabalhista com crédito já reconhecido e lançado na Lista de Credores quanto para aquele Credor Trabalhista que, porventura, venha a ter o seu crédito reconhecido posteriormente, devendo este tomar as medidas necessárias perante o Juízo Recuperacional para a habilitação do seu Crédito e posterior recebimento na forma delimitada no Plano.

Os demais credores recebem após o pagamento aos trabalhadores. A Classe IV – Microempresa, por exemplo, tem um valor a receber de R$ 1.101.618,54.
O processo já está em andamento há quase cinco anos. Neste período já teve aprovação de Plano, mas que não chegou a ser homologado, como também teve mudança de juiz e escritório para acompanhar o caso. Também já se falou na venda da unidade local caso não se conseguisse vender outros terrenos, o que acreditam que não será necessário. Todos os envolvidos querem a continuação da empresa e que ela fique estável no mercado, mas honrando com suas dívidas. Também é preciso resolver em justiça a alta dívida tributária da Schmidt.