O Monumento Antônio Tavares, localizado às margens da BR-277 sentido Norte, instalado desde fevereiro de 2001 no terreno da empresa campo-larguense Postepar, vem sendo alvo de certame entre a diretoria da empresa e entidades como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que ganhou até mesmo repercussão internacional. A discussão pode fazer o monumento, em homenagem ao trabalhador e manifestante Antônio Tavares Pereira morto em confronto com a Polícia Militar e assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, mudar de endereço no futuro.

A área do terreno da Postepar onde está instalado o monumento faz parte de um acordo de comodato entre a empresa e várias entidades, com validade de cinco anos e vinha sendo prorrogado automaticamente a cada vencimento por mais cinco anos desde 2001. Porém, desde 2016 a Postepar vem notificando que não há interesse em dar continuidade a este contrato, visto que possui outros planos de ampliação da empresa para esta área.

“A empresa Postepar está em vias de iniciar obras no local para ampliação da sua sede administrativa e do seu estacionamento para caminhões, onde necessitará da área hoje ocupada pelo monumento. Trata-se de obras que futuramente vão atender toda a sociedade local, especialmente na constituição de novas frentes de trabalho e emprego”, explica Dr. Antonio Pedro Taschner Junior, advogado da empresa à Folha de Campo Largo.

Além disso, o advogado também comenta que o monumento “jamais foi objeto de conservação”, conforme estava acordado na cláusula quarta do contrato, “muito menos foi construído no local estacionamento, vias de acesso, iluminação e colocação de cercas. A única obra elaborada foi o próprio monumento, feito de concreto com base em um projeto arquitetônico, que se encontra atualmente relegado ao tempo”, acrescenta.

Corte IDH
Porém, as entidades que fazem parte do contrato não concordam com a retirada do monumento de seu local original. A discussão acabou sendo levada até a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que em sua decisão “determinou que o estado brasileiro adote as medidas necessárias para proteger o Monumento até a decisão final de mérito do caso”, conforme explica Luciana Pivato, coordenadora do Programa Nacional da Terra de Direitos. “A decisão definitiva será tomada quando o mérito for analisado, porém, a Corte reconheceu que o risco de remoção ou demolição do monumento caracteriza uma situação de extrema gravidade e urgência, com a possibilidade de ocorrência de um dano irreparável contra as vítimas do caso Tavares Pereira.”

A coordenadora segue dizendo à Folha que a decisão é inédita em sede de medidas provisórias na Corte IDH, que tem uma jurisprudência voltada à proteção da pessoa, em casos em que os riscos são iminentes e demandam uma proteção anterior a uma decisão final de mérito. “Neste caso, protegeu-se o bem cultural, documento de verdade, memória e justiça, representativo da luta pela terra, pela sua conexão direta com a reparação das vítimas da violência de Estado, Antônio Tavares, família, as mais de 185 vítimas das lesões perpetradas no dia do fato e a vítima coletiva, o movimento social, o MST. A manutenção provisória do Monumento foi concedida como mecanismo de proteção moral e psíquica das vítimas”, reforça.

José Damasceno, integrante da direção estadual do MST no Paraná, acrescenta que a decisão da Corte, que recomenda o Estado proteja o monumento é muito mais do que justa na visão do Movimento. “A presença do monumento naquele espaço é uma denúncia permanente e para toda a sociedade brasileira. Esse monumento é de um período histórico muito simbólico, de muita luta pela reforma agrária - que foi nos anos 1990 e culminou com manifestação pacífica nos anos 2000 em direção a Curitiba e que a polícia reprimiu de forma muito violenta, culminando na morte do trabalhador Antônio Tavares. Então o monumento tem essa simbologia forte por ser daquele dia de luta, pela perda do companheiro, mas também um dia que reafirmou a disposição em continuar lutando pela justa distribuição da terra.”

Por outro lado, Dr. Antonio Pedro conta que a empresa já se posicionou junto à notificação extrajudicial e perante o processo administrativo em trâmite na Prefeitura de Campo Largo. “Sobre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos não temos como nos posicionar. Em momento algum a empresa foi notificada sobre o processo naquela Corte, muito menos teve acesso ao conteúdo da decisão, se existente”, esclarece.

Tombamento
O Ministério Público havia enviado um documento requerendo o tombamento do monumento. A Folha de Campo Largo entrou em contato com a Prefeitura, que até o fechamento desta edição não retornou com posicionamento.