Foi aprovado nesta semana, por sete votos a dois na Câmara Municipal de Balsa Nova, os Projetos de Lei 015, 016 e 017 de 2021, que alteram as progressões de carreira de servidores concursados da Prefeitura de Balsa Nova. Essa foi a segunda votação realizada sobre o projeto, que definiu sua implementação na cidade. Os três projetos já foram sancionados pelo prefeito Marcos Antonio Zanetti, tornando-se portanto leis em Balsa Nova, e já apareceram no Diário Oficial desta quarta-feira (26).

A decisão pelo projeto é para baixar o orçamento comprometido na Folha de Pagamento da Prefeitura de Balsa Nova, que chegou a 54,82%, acima do limite máximo permitido pelo Tribunal de Contas e que hoje, com estratégias adotadas pela equipe, está na casa de 52%, ainda precisando baixar mais.

Contudo, assim como aconteceu em abril e foi divulgado pela Folha de Campo Largo, a aprovação foi recebida com protestos em frente à Câmara Municipal, quando aproximadamente 40 servidores realizaram uma greve protocolada – por conta da Covid-19.
“Ainda em março chegou até nós a informação destes projetos de lei, que alterariam os Planos de Cargos e Salários, que são toda a vida profissional dos servidores concursados. Nós, da APP Sindicato fizemos então o primeiro contato e solicitamos uma reunião, quando foi decidido pela montagem de uma Comissão de Debate Coletivo, por meio da Portaria 071-2021 criada pelo prefeito, que seria responsável pela elaboração de um estudo sobre todo o impacto econômico no município em prosseguir com o Plano de Cargos e Salários no orçamento do município. Nós constatamos que a APP Sindicato não estava inclusa neste grupo, mesmo os servidores da Educação sendo uma das categorias atingidas pelos projetos de lei”, conta Simone Barbosa, presidente do Núcleo Metrosul da APP Sindicato.

A presidente completa contando que houve uma abertura para que a APP Sindicato fizesse a elaboração do seu próprio documento em duas semanas, um tempo considerado curto. “Fizemos então o documento, bastante minucioso e completo e apresentamos em uma reunião de aproximadamente 2h30 a 3h, para os representantes da Prefeitura. Entretanto, pedimos mais uma reunião, pois o tema era muito extenso para ser tratado em pouco tempo, mas fomos surpreendidos com a leitura do projeto nas Comissões da Câmara ainda em abril.

A Comissão entrou com pedido no Ministério Público de Campo Largo para estender o prazo, essa que foi favorável a nós e impediu que os vereadores votassem antes o projeto. Conseguimos então o prazo final de 08 de maio, junto com a Comissão, para entregar o relatório completo”, comenta.

Simone diz ainda que reconhece que o prefeito de Balsa Nova, Marcos Zanetti, está trabalhando para baixar esse alto índice, mas que “retirar essa conquista não é o caminho ideal”. “Foram apresentados meios de regularizar a situação sem precisar mexer nesta conquista sagrada das categorias. Inclusive, foi dito que sugerimos que aumentasse o IPTU, quando na verdade o que se sugeriu foi a regularização do mesmo. A vida profissional destas pessoas depende do Plano de Carreiras e Salários. Na greve, por exemplo, pedimos para falar com o prefeito, mas ele não nos recebeu. Vamos continuar a nossa luta e resistência para garantir os direitos desta classe”, conclui.

O que diz o prefeito
A Folha também conversou com o prefeito Marcos Zanetti, que comentou que os projetos ficaram parados por um tempo, para a elaboração e apresentação. “O projeto teria sido votado antes, mas respeitamos o prazo para aguardar o parecer. É importante ressaltar que nem minha equipe nem eu tive qualquer interferência ao montar esta Comissão. Durante este prazo de tempo, nós conseguimos baixar o índice de 54,82% para 52%, porém, estão protocoladas 140 promoções e progressões de servidores concursados, o que é um direito adquirido e precisará ser dado ao decorrer do ano. Quando esse aumento for dado, esse índice passará dos 54%, o que representa um problema para o orçamento frente ao Tribunal de Contas. Isso não foi considerado, não consideraram os protocolos que estariam por vir ao decorrer de 2021, que aumentariam muito o nosso índice.”

O prefeito ressaltou que durante todo o período se manteve aberto ao diálogo e deixou claro que a situação econômica não está estável no momento. “Embora tenham argumentado que o Brasil tem uma economia que poderá crescer ao decorrer do ano, nós precisamos trabalhar com o agora, quando temos casos crescentes de Covid-19, passamos por fechamentos de estabelecimentos comerciais e outros prejuízos que advém de uma crise. Converso com muitas pessoas e há empresários que já falaram que não aguentariam mais um lockdown. Ainda no final do ano teremos uma nova licitação da concessão do pedágio, que será mais baixa, então presumimos que os 130 mil reais que recebemos por mês irá cair pela metade. Há ainda verba das questões da Covid-19 de 2021, que ainda não chegou, então trabalhamos com o que temos em caixa. Precisamos equilibrar muitas coisas”, argumenta.

Zanetti comenta, ainda, que no parecer não foiram incluso dados importantes do Setor Financeiro Municipal, além de “sugerirem que o IPTU apresente um aumento inviável”. “Falaram sobre redução de carga horária, demissão voluntária, mas tudo isso exige um estudo muito grande para ser feito. Já estamos trabalhando com o Refis, mas a população consegue parcelar essa dívida, então não é um dinheiro que entra imediatamente. Pedi para que apresentassem um município no Brasil que tivesse esse mesmo modelo de progressão e salários, mas ninguém me apresentou. O que está sendo proposto é uma mudança, com limite de tempo para progressão, tempo de curso a ser feito para consegui-la e porcentagem do salário a ser pago. Não estamos retirando direitos, somente equilibrando as contas”, finaliza.

Para ler as Leis no Diário Oficial, acesse: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/pesquisar; em Edições Anteriores, selecione 26 de maio de 2021 e no arquivo baixado para seu computador, faça uma busca por “Balsa Nova”.