A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel determinou que a bandeira tarifária verde seja mantida até dezembro de 2020 – não haverá custo adicional aos consumidores. O anúncio foi realizado na terça-feira (26), durante reunião pública da diretoria da agência reguladora. Trata-se de medida emergencial devido à pandemia da Covid-19 – que impactou significativamente as atividades econômicas e o consumo de energia.

As bandeiras têm o objetivo de sinalizar ao consumidor as condições e o custo da geração de energia no país, levando em consideração parâmetros como estimativas de mercado, projeção de volume de usinas hidrelétricas e o custo do acionamento de termelétricas. Conforme divulgado pela agência reguladora, as análises técnicas concluíram que o cenário de redução de carga e as perspectivas de geração tornaram possível o acionamento da bandeira verde nos próximos meses.

O Sistema de Bandeiras Tarifárias é totalmente regulamentado pela Aneel e é válido para todos os estados que fazem parte do Sistema Integrado Nacional (SIN). As distribuidoras de energia não possuem qualquer gerenciamento sobre este Sistema – todo o valor arrecadado é repassado ao Ministério de Minas e Energia, através da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).