A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Campo Largo realizará o SORTEIO ON-LINE DAS UNIDADES HABITACIONAIS no próximo dia 21/05, dando sequência ao processo de entrega dos empreendimentos Campo Largo I e II.
O sorteio será realizado através da Divisão de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura, com apoio técnico da Caixa Econômica Federal e da Empresa Espaço de Vida, com início às 13h, no Auditório da Administração Municipal.
Para assegurar as medidas de prevenção nesta época de pandemia, não haverá presença de público. O sorteio será transmitido virtualmente pelas redes sociais da Prefeitura de Campo Largo (instagram, facebook e youtube – sorteio). Neste dia serão definidos o número e o bloco do apartamento destinado a cada um dos beneficiários habilitados, considerando que idosos e PCD’s (pessoas com deficiência) terão prioridade para ocupar as unidades do térreo.
PROGRAMA HABITACIONAL
A Prefeitura de Campo Largo realizou a contratação dos empreendimentos habitacionais Campo Largo I e II do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para o município, com a construção de 416 unidades habitacionais viabilizada através de recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para famílias com renda de até R$ 1.800,00, através do Termo de Adesão n° 012/TAD/2018. A construção dos 416 apartamentos está finalizada.
A indicação das famílias que seriam atendidas pelo programa ocorreu através de sorteios:
– Os critérios já haviam sido definidos conforme Portaria nº 163, de 06 de maio de 2016, do Ministério das Cidades. Houve estimativa de 208 unidades (50%) para atender: pessoas em área de risco e extrema vulnerabilidade social / ambiental ou econômica – Vila Tripa e Razera (demanda fechada). Ao restante das unidades habitacionais, foi realizado sorteio para indicar os beneficiários (demanda aberta) atendendo aos seguintes critérios hierárquicos:
Critérios Nacionais:
- Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público;
- Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração;
- Famílias de que façam parte pessoa com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.
Critérios Adicionais:
1) Famílias beneficiadas pelo Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovado por declaração do ente público;
2) Famílias com filho(s) em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documento de filiação.
OBSERVAÇÃO
O primeiro sorteio foi realizado no dia 06/09/19, na Vila Olímpica, onde foram chamados 356 beneficiários da demanda aberta.
O segundo sorteio aconteceu em 03/12/19, no Auditório da Prefeitura, onde foram chamados 500 beneficiários da demanda aberta.
Visando atender as unidades remanescentes, que não foram preenchidas nos sorteios, foram realizados ainda mais dois chamamentos de 300 nomes cada, totalizando 1.456 nomes chamados da demanda aberta.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano explica que, hoje, os atendimentos ao público estão suspensos, porém a entrega dos empreendimentos continuará virtualmente, seguindo as normas de prevenção ao COVID-19, estabelecidas pelos órgãos municipais e estaduais.
Mais informações: (41) 99619-1353 / (41) 3291-5048 ou pelo e-mail: cristianeferreira@campolargo.pr.gov.br.
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