A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) anunciou na semana passada Edital do Concurso Público para a Polícia Civil do Paraná, publicado no Diário Oficial do Estado, ofertando 50 vagas de delegado, 300 de investigador e 50 de papiloscopista. As inscrições abrem no dia 4 de maio e se encerram às 17 horas do dia 2 de junho.

Para delegado, é exigida formação superior em Direito e o salário inicial é de R$ 18,2 mil, com taxa de inscrição de R$ 200,00. Os candidatos a investigador e papiloscopista devem ter curso superior em qualquer área e a remuneração é de R$ 5,5 mil a R$ 5,8 mil, respectivamente. Para as duas categorias, a inscrição é de R$ 120,00.

Esta é uma das melhores notícias para a segurança pública do Paraná porque há uma defasagem de quase 50% nos quadros da Polícia Civil. Fui investigador e delegado durante 40 anos e vivi claramente a transição de uma instituição adequadamente estruturada para a atual situação de decadência.

Logo que assumi o mandato de deputado estadual, em maio de 2017, enviei às autoridades um pedido formal para a abertura de concursos públicos para as forças de segurança. Com o anúncio da semana passada, o atual governo parece querer dar novos rumos no tratamento das polícias e órgãos de segurança.

O concurso da Polícia Civil será realizado pela Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) e terá validade por dois anos. Para todos os cargos, há cotas para afrodescendentes e pessoas com deficiência. As primeiras provas estão previstas para o dia 26 de julho. A partir daí, cada categoria terá um calendário para as outras fases do concurso.

Estarão isentas da taxa de inscrição as pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), quem atuou como mesário em duas eleições e os que doaram sangue ao menos duas vezes no último ano. Os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos completos e máxima de 74 anos até a data da posse.

Também estão abertas as inscrições para os Concursos Públicos de 2.000 vagas para soldado e 400 para bombeiro, da Polícia Militar do Paraná, que podem ser feitas no site da Funpar (www.portal.nc.ufpr.br). Outra medida positiva do governo foi aumentar de 100 para 200 o número de escrivães que está sendo chamado para posse.

Como disse, há uma clara intenção de se repensar as decaídas estruturas das forças de segurança. É bom esclarecer que o número de vagas abertas está muito aquém das necessidades das Polícias Civil e Militar. Sem falar da drástica situação da Polícia Científica, que está com quadro de pessoal reduzidíssimo.

De todo modo, não se pode cobrar que se resolva o problema de uma só vez. A crise nas forças de segurança acontece há décadas. Mas é preciso que o governo apresente um cronograma dos próximos concursos para que possamos ter a tranquilidade de saber que futuramente as polícias e os órgãos de segurança terão pessoal suficiente para um atendimento de qualidade da população.


*Rubens Recalcatti é deputado estadual pelo PSD

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