Uma nova eleição para definir os conselheiros tutelares de Campo Largo a partir do ano que vem está sendo organizada, após ser cancelada pelo Ministério Público
Uma nova eleição para definir os conselheiros tutelares de Campo Largo a partir do ano que vem está sendo organizada, após ser cancelada pelo Ministério Público. A investigação ainda continua, em fase de apuração se o erro nas cédulas – com 11 quadradinhos ao invés de 12, proporcional ao número de candidatos – foi no momento da impressão das mesmas. A nova data está marcada para dia 1º de dezembro, nos mesmos pontos eleitorais da anterior.
Rejane Bressan é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e representa a Organização da Sociedade Civil. Declara que entende o prejuízo moral e financeiro pelo que aconteceu, de não ser validada a última eleição, mas também acredita na compreensão dos eleitores e todos os envolvidos para participarem desta próxima eleição. Destaca que foi bastante expressivo o número de pessoas que compareceram para votar e esperam que isso se repita ou seja ainda maior no dia 1º de dezembro.
Todo o processo eleitoral é feito por voluntários – dez representantes do governo e dez de organizações da sociedade civil - e Rejane destaca o “trabalho impecável da Nilcéia Aparecida Silva e da Lucileia Schonrock à frente da eleição”. São, respectivamente, a presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar e a secretária executiva dos Conselhos Municipais. Rejane enfatiza que foram meses de organização sem nenhum erro, tudo foi conferido pelos candidatos e que confia plenamente no trabalho prestado por elas. O possível erro na impressão das cédulas está sendo apurado pelo Ministério Público e Prefeitura Municipal.
A próxima eleição será no mesmo formato, com utilização de cédulas, que desta vez serão conferidas com antecedência na presença de representantes do Ministério Público e CMDCA. Da última vez, como já foi realizado outras vezes, conferia-se a prova da cédula e as mesmas chegavam lacradas no dia da eleição. Não será com urna eletrônica porque é necessário o cadastro de 90 mil eleitores e teria a necessidade de abrir outros locais de votação, o que demandaria uma logística maior e cerca de 30 urnas. Há pouco tempo para se mudar o formato.
Devido a alguns tumultos que aconteceram, desta vez terá aumento de segurança. Algumas ações até mesmo levaram ao pedido de cassação de sete candidatos ao Conselho Tutelar, o que está sendo analisado pelo CMDCA e Ministério Público.
Quanto a outras situações que motivaram ao cancelamento da eleição está a relação de eleitores, em que mencionaram que estava faltando nomes e que também havia nomes repetidos. Rejane explica que há nomes e sobrenomes iguais, mas pessoas diferentes e com Título de Eleitor diferente. Só foram incluídas na lista, por motivo de organização, pessoas que tinham o Título de Eleitor até o dia 28 de junho – pessoas que fizeram o documento após esta data não estavam na lista.
CMDCA
O Conselho é responsável por fiscalizar ações realizadas pelos órgãos competentes em relação ao cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é subordinado ao CMDCA, por isso a eleição é organizada por eles, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
São realizadas reuniões mensais para deliberação de situações que envolvem ações direcionadas a esse público e existem comissões específicas para discutir assuntos. O Conselho acompanha, fiscaliza e dá suporte institucional à Secretaria de Desenvolvimento Social, às ações não realizadas dentro do plano das crianças e adolescentes nas secretaria de Saúde, Educação e Esporte e na Social. A única ação que executa é a eleição e delibera sobre as situações ocorridas.