Domingo às 24 de Novembro de 2024 às 04:07:42
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Eleição do Conselho Tutelar será realizada dia 1º de dezembro

Uma nova eleição para definir os conselheiros tutelares de Campo Largo a partir do ano que vem está sendo organizada, após ser cancelada pelo Ministério Público

Eleição do Conselho Tutelar será realizada dia 1º de dezembro



Uma nova eleição para definir os conselheiros tutelares de Campo Largo a partir do ano que vem está sendo organizada, após ser cancelada pelo Ministério Público. A investigação ainda continua, em fase de apuração se o erro nas cédulas – com 11 quadradinhos ao invés de 12, proporcional ao número de candidatos – foi no momento da impressão das mesmas. A nova data está marcada para dia 1º de dezembro, nos mesmos pontos eleitorais da anterior.

Rejane Bressan é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e representa a Organização da Sociedade Civil. Declara que entende o prejuízo moral e financeiro pelo que aconteceu, de não ser validada a última eleição, mas também acredita na compreensão dos eleitores e todos os envolvidos para participarem desta próxima eleição. Destaca que foi bastante expressivo o número de pessoas que compareceram para votar e esperam que isso se repita ou seja ainda maior no dia 1º de dezembro.

Todo o processo eleitoral é feito por voluntários – dez representantes do governo e dez de organizações da sociedade civil - e Rejane destaca o “trabalho impecável da Nilcéia Aparecida Silva e da Lucileia Schonrock à frente da eleição”. São, respectivamente, a presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar e a secretária executiva dos Conselhos Municipais. Rejane enfatiza que foram meses de organização sem nenhum erro, tudo foi conferido pelos candidatos e que confia plenamente no trabalho prestado por elas. O possível erro na impressão das cédulas está sendo apurado pelo Ministério Público e Prefeitura Municipal.

A próxima eleição será no mesmo formato, com utilização de cédulas, que desta vez serão conferidas com antecedência na presença de representantes do Ministério Público e CMDCA. Da última vez, como já foi realizado outras vezes, conferia-se a prova da cédula e as mesmas chegavam lacradas no dia da eleição. Não será com urna eletrônica porque é necessário o cadastro de 90 mil eleitores e teria a necessidade de abrir outros locais de votação, o que demandaria uma logística maior e cerca de 30 urnas. Há pouco tempo para se mudar o formato.
Devido a alguns tumultos que aconteceram, desta vez terá aumento de segurança. Algumas ações até mesmo levaram ao pedido de cassação de sete candidatos ao Conselho Tutelar, o que está sendo analisado pelo CMDCA e Ministério Público.

Quanto a outras situações que motivaram ao cancelamento da eleição está a relação de eleitores, em que mencionaram que estava faltando nomes e que também havia nomes repetidos. Rejane explica que há nomes e sobrenomes iguais, mas pessoas diferentes e com Título de Eleitor diferente. Só foram incluídas na lista, por motivo de organização, pessoas que tinham o Título de Eleitor até o dia 28 de junho – pessoas que fizeram o documento após esta data não estavam na lista.

CMDCA
O Conselho é responsável por fiscalizar ações realizadas pelos órgãos competentes em relação ao cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é subordinado ao CMDCA, por isso a eleição é organizada por eles, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

São realizadas reuniões mensais para deliberação de situações que envolvem ações direcionadas a esse público e existem comissões específicas para discutir assuntos. O Conselho acompanha, fiscaliza e dá suporte institucional à Secretaria de Desenvolvimento Social, às ações não realizadas dentro do plano das crianças e adolescentes nas secretaria de Saúde, Educação e Esporte e na Social. A única ação que executa é a eleição e delibera sobre as situações ocorridas.