Está sendo discutida no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica e, ao que parece, é uma luz no fim do túnel para trabalhadores e empresários. A MP vem com a intenção de desburocratizar o sistema em algumas situações e também facilitar a abertura de empresas, especialmente de micro e pequeno porte, eliminando alvarás para atividades consideradas de baixo risco e também flexibilizando regras trabalhistas. A proposta precisa ser aprovada até o dia 27 pelo Senado para ser validada.
Um dos primeiros pontos é quanto ao trabalho aos domingos. O trabalhador teria direito a folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, desde que folgue um a cada quatro domingos, com pagamento de adicional aos domingos ou feriados dispensado, caso determinado folga em outro dia da semana.
A digitalização de documentos também é um ponto a ser celebrado, especialmente para as novas Carteiras de Trabalho, que serão emitidas, preferencialmente, em meio eletrônico, por meio do CPF, que será identificação única do empregado. Os empregadores farão registro dos novos colaboradores também via digital, em até cinco dias úteis após a contratação. Os documentos públicos digitalizados passarão a ter o mesmo valor jurídico e probatório do original e os registros públicos em cartório, que vão de pessoas, imóveis e constituição de empresas também poderão ser publicados e mantidos em meio eletrônico.
Alguns empresários e também contadores poderão, com a aprovação da MP, comemorar o fim do e-Social, que deve ser substituído por um sistema mais simples, com informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas. Também é alvo de comemoração, com a aprovação, a desconsideração da personalidade jurídica, já que irá proibir a cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo para saldar dívidas, ou patrimônio particulares de sócios, associados, administradores e outros cargos, em cargos de falência ou execução de dívidas - exceto em caso de clara fraude.
Mais mudanças estão previstas nesta MP e também algumas já foram excluídas do pacote, especialmente aquelas que de alguma forma prejudicariam empresários e trabalhadores. Tudo o que vem para desburocratizar é sempre muito bem-vindo, especialmente em um país que os processos tendem a ser tão engessados e demorados. É um convite ao crescimento econômico e ao desenvolvimento de novas oportunidades de emprego, que já começam a mostrar resultados. No último registro sobre dados do desemprego no Brasil, foi evidenciada a queda de 0,7 pontos percentuais no número de desempregados, registrando a abertura de mais de 480 mil vagas com carteira assinada. Esse é o avanço que tanto esperávamos para o nosso país.