Uma das muitas atividades parlamentares a que tenho me dedicado é a atuação nas Comissões Temáticas. Nesta legislatura, faço parte de cinco delas: Comissões de Cultura, da qual sou presidente; de Segurança Pública, em que sou vice-presidente; do Orçamento; de Defesa do Consumidor; e de Ecologia, Meio Ambiente e Defesa Animal.

Essas Comissões são formadas conforme o perfil e o interesse de cada deputado por indicação do líder do parti­do ou bloco partidário. Falo hoje do trabalho da Comissão de Segurança Pública, composta por sete parlamentares com origem nas forças da segurança pública, sob presidência do deputado Coronel Lee.

É preciso ressaltar que ao todo foram eleitos dez par­lamentares com essa origem profissional. Dessa forma, as lideranças buscaram contemplar todas as forças represen­tadas na Assembleia. Temos trabalhado muito no sentido de resgatar e recuperar a credibilidade, a estrutura e os qua­dros das forças policiais.

Vários são os expedientes e propostas legislativas que temos discutido e aprovado. Recentemente, encaminhamos ao governo estadual um Requerimento com pedido de pro­vidências para o chamamento, em caráter emergencial, de 123 peritos e médicos legistas já aprovados em concurso público para a Polícia Científica do Paraná.

Talvez essa seja a instituição da Segurança Pública mais combalida com a falta de pessoal. De um total de 1.478 cargos previstos em Lei, apenas 414 estavam efetivamente ocupados, sendo que mais de 1.000 se encontravam vagos em relatório que recebi há poucos meses. Isso prejudica muito as in­vestigações da Polícia Civil.

No mesmo expe­diente, solicitamos a convocação também de 16 vagas de suplen­tes para o curso de for­mação de oficiais da Polícia Militar. Alerta­mos que é notória a falta de oficiais e que a sua formação dura pelo menos quatro anos. Estas duas situações, porém, são apenas uma parte do drama da falta de pessoal na Se­gurança.

Desde que assumi o mandato, em maio de 2017, enca­minhei expedientes individuais solicitando a contratação nos órgãos de segurança, como Polícia Militar (cuja previsão de concurso é de 2.400 vagas), Polícia Civil (que tem metade dos 7.000 cargos não preenchidos) e agentes penitenciários (cujo quadro deficitário é preocupante).

A novidade é que, neste mandato, não estou mais sozi­nho. Essa luta está sendo encampada de forma coletiva pela Comissão de Segurança Pública.

*Rubens Recalcatti é Deputado Estadual pelo PSD

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