Domingo às 24 de Novembro de 2024 às 11:56:47
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Ato em defesa da Justiça do Trabalho reúne OAB Paraná e demais entidades

 Ato em defesa da Justiça do Trabalho reúne OAB Paraná e demais entidades

A OAB Paraná e diversas entidades realizaram um ato em defesa da Justiça do Trabalho na tarde da segunda-feira (21), no saguão do Fórum da Justiça de Trabalho de Curitiba. “O objetivo é reafirmar a importância da Justiça do Trabalho. A OAB está na linha de frente contra o fim ou a diminuição desse braço do Judiciá­rio”, disse a vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Indi­ra Winter na abertura da manifestação. “Estamos aqui não para defender trabalhadores ou empresários, mas a justi­ça”, afirmou a secretária-geral adjunta da seccional, Chris­thyanne Regina Bortolotto. Ela lembrou que fiscalização não é suficiente no Brasil e que o país é recordista em aciden­tes de trabalho. A advogada lembrou ainda que, para bons empregadores, a Justiça do Trabalho não é problema e que os magistrados procuram resolver os conflitos conforme a Constituição.

A manifestação foi uma resposta à declaração do pre­sidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a possibilida­de de extinção da Justiça do Trabalho e à visão daqueles que, equivocadamente, consideram esse ramo do Judiciá­rio como entrave ao crescimento do país

As duas representantes da diretoria da OAB Paraná fa­laram também em nome do presidente Cássio Telles, que está em viagem. “Quem viveu o período em que a Justi­ça do Trabalho era acumulada com a Justiça Estadual sabe perfeitamente quão nociva é a unificação da Justiça Traba­lhista com outra”, ressaltou em mensagem aos participan­tes do ato.

Tomaram parte na iniciativa a Associação de Advo­gados Trabalhistas do Paraná (AATPR), a Associação de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e o Sindicato dos Traba­lhadores da Justiça do Trabalho (Sinjutra) com o apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA) da 9ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT­-PR) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná.

O juiz do Trabalho Roberto Dala Barba Filho ressaltou que a tendência do Judiciário é se segmentar. “A especia­lização existe porque a realidade assim o exige. O Poder Judiciário evolui em direção à especialização. Alega-se a necessidade de passar [as causas trabalhistas] para justiça comum, como se essa fosse generalista. Mas, na realidade, o que temos são varas cíveis, criminais, de família e suces­sões, da Fazenda Pública. Nos juizados especiais, também temos divisões, tem até de acidentes de trânsito”, explicou o magistrado. Para ele, tal tipo de proposta é anacrônica e parte de quem não conhece a realidade prática das cortes trabalhistas e da Justiça comum.

A presidente do TRT-9, Marlene Suguimatsu agradeceu o apoio de todas a entidades à Justiça do Trabalho e lem­brou que o órgão é “patrimônio social da população e deve ser respeitado por todas as instâncias de poder”. “Manifes­tações desrespeitosas merecem todo o nosso repúdio”, pontuou a desembargadora. “Cabe a todos a defesa dessa instituição e a preservação da sua imagem”, acrescentou.

Marlene pediu aos presentes um voto de confiança ao que o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou a membros do Tribunal Superior de Trabalho (TST). Ele teria se comprometido e declarado que a Justiça do Trabalho não será extinta.

Como a OAB Paraná tem afirmado, a Justiça do Traba­lho é promotora de desenvolvimento social e do respeito à dignidade humana. Extingui-la não significa eliminar o con­flito trabalhista, mas sim transferir a competência para ou­tro juízo.