Milhares de pequenos produtores rurais foram beneficiados com as ações de regularização fundiária promovidas pelo Governo do Paraná em 2018. De acordo com o Instituto de Terras Cartografia e Geologia do Paraná, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, foram atendidas 2.695 famílias, ocupantes de terras particulares (usuca­pião) ou devolutas/públicas (pertencentes ao Estado) sem título de domínio dos imóveis.

Para a regularização, o Instituto executa todo o traba­lho de georreferenciamento e coleta de documentos dos imóveis, visando ajuizar ações por meio da Defensoria Pública e/ou Tribunal de Justiça do Paraná/Programa Jus­tiça no Bairro. Com o ajuizamento, os pequenos produto­res podem permanecer na terra e colocar os imóveis que ocupam em seus nomes.

Outro grande benefício de possuir o documento é que o proprietário passa a ter direito de acessar políticas pú­blicas como crédito rural, imobiliário e assistência técnica. “Estamos solucionando problemas que a maior parte des­sas famílias enfrentava há muitos anos”, afirma o diretor­-presidente do ITCG, Amilcar Cabral.

Do total de atendimentos, 2,5 mil pequenos produto­res obtiveram a regularização pelo Pró-Rural (Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial e Cidada­nia no Campo), do Governo do Paraná, e por meio do convênio firmado pelo ITCG com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), do Governo Federal. O restante, formado por ocupantes de terras devolutas, foi atendido diretamente pelo Instituto.

Pró-Rural

As ações de Regularização Fundiária do Pró-Rural são coordenadas pelo ITCG, com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, Emater, Prefeituras Municipais e Ministério Público. A área de atuação é a Região Central do Estado e o Vale do Ribeira, que compreende oito ter­ritórios e 132 municípios, onde estão as localidades com os menores índices de IDH.

A regularização de pequenas propriedades rurais por meio do convênio com o Governo Federal compreende 12 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e Li­toral - Guaraqueçaba, Piên, Agudos do Sul, Mandirituba, Antonina, Campina Grande do Sul, Contenda, Guaratuba, Lapa, Morretes, Tijucas do Sul e Quitandinha.

São atendidas prioritariamente as propriedades localiza­das em áreas de difícil acesso e onde seus ocupantes não possuem recursos para custear a regularização fundiária.

Terras devolutas

No caso de terras devolutas, essa modalidade de regularização é feita por meio de Ações Discriminatórias Administrativas ou Judiciais realizadas pelo Departa­mento Jurídico do próprio Instituto. Das 195 famílias que ocupavam terras devolutas, 140 receberam os títulos de­finitivos de propriedade em oito municípios - Boa Ventura de São Roque, Campo Largo, Doutor Ulisses, Guaratuba, Itaperuçu, Morretes, Pitanga e São Pedro do Paraná, so­mando mais de um milhão de hectares.

O ITCG também entregou, ao longo do ano, 55 alie­nações/escrituras de imóveis em 11 localidades – Adria­nópolis, Boa Ventura de São Roque, Campo largo, Castro, Itaperuçu, Morretes, Pitanga, Ponta Grossa, Tibagi, Tiju­cas do Sul e Tunas do Paraná.