O Ministério Público do Paraná ajuizou ações civis públicas contra o Estado do Paraná e os Municípios de Campo Largo e Balsa Nova, na região metropolitana de Curitiba. O objetivo é garantir que os entes públicos adotem as providências necessárias para a regularização das condições de instalações de escolas dos dois municípios, especialmente em relação ao atendimento das normas de segurança e sanitárias.

O ajuizamento das ações – 12 contra o Estado, 30 contra o Município de Campo Largo e oito contra o Município de Balsa Nova – resulta de inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, no âmbito de operação denominada “Escola Segura”, em que foi constatado que muitas escolas públicas localizadas nos dois municípios funcionam sem alvará do Corpo de Bombeiros e sem licença da Vigilância Sanitária. Ao propor as ações, o MPPR destaca que “a realização das obras necessárias à segurança dos usuários é a maneira de garantir o acesso e a continuidade da educação a todos os alunos da rede municipal e estadual, evitando que os mesmos continuem sendo mantidos em ambiente inadequado para aprendizado e, o mais grave, em constante situação de risco.”

As ações foram ajuizadas após tentativas de resolução da situação pela via extrajudicial. Durante as investigações, foram expedidas recomendações administrativas e oferecidos termos de ajustamento de conduta, que foram recusados pelos respectivos gestores públicos.