Um grupo isolado de servidores municipais realizou manifestação na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal nesta segunda-feira (23). De acordo com o Sindicato dos Servidores Púbicos da Administração Direta e o Sindicato do Magistério Municipal de Campo Largo, não foi uma ação organizada por eles, que respeitam a legalidade na realização de assembleias.

Marcia do Rocio Carlotto Tottene, presidente do SMMCL, e Edson Luiz Strapassan, presidente do SSPAD, em entrevista à Folha informaram que na sexta-feira (20) foi colocado em pauta na Câmara um projeto de Lei do Executivo para suspender os avanços verticais de todos os servidores público. Eles explicam que esses avanços são referentes a graduações e especializações que os servidores fazem e recebem aumento de salário devido a isso, ou seja, recebem uma progressão de nível. Quem protocolou conclusão de graduação de dezembro de 2015 para cá ainda não está recebendo o avanço.

Em negociações desde o início do ano, eles afirmaram que foram surpreendidos com esta Lei a ser votada, a qual iria suspender efeito e eficácia dos avanços verticais de todos os servidores por período não definido. Para eles, isso ainda estava em discussão e comentaram que até concordam com a suspensão temporária devido aos argumentos apresentados, mas com prazo previsto para isso terminar e assim garantir o direito dos servidores.

“Agimos enquanto representantes dos servidores para tirar da pauta da Câmara e fomos atrás de uma resposta do prefeito. A manifestação não foi organizada pelo sindicato. Fizemos nosso papel de negociar a retirada deste projeto e queremos minimizar o impacto disso tudo. Em conversa amigável com o prefeito [na manhã de segunda-feira (23)] e o presidente da Câmara conseguimos a vitória de não ter votação e vai ser feita uma emenda a esta lei”, diz Marcia.

Foi assinado um documento como garantia da realização desta emenda de que não serão tirados nenhum benefício dos servidores. Edson explica que uma equipe definirá e analisará os critérios para concessão de avanço vertical, nos próximos cinco meses.

Eles pedem para que os servidores confiem no trabalho dos sindicatos e não ajam de maneira isolada, até porque tudo tem que ser feito conforme está previsto em lei e de forma organizada. “Ainda queremos manter as negociações e movimentos paralelos podem prejudicar. Saímos da reunião com o compromisso, então era desnecessária a manifestação. Estamos garantindo o direito de todos e estamos de olho em tudo”, comenta Edson, detalhando que muitos manifestantes não são sindicalizados.

Data-base

Em janeiro deste ano os sindicatos e Prefeitura deram início a uma negociação para o pagamento da data-base, já atrasada. Conseguiram 5% de reajuste que receberão em maio e ainda mais 2% a ser negociado a partir de setembro. A negociação foi possível porque a Folha de Pagamento do Município já não está tão comprometida e ficou firmado pelo Executivo que os 2% serão pagos se a previsão de arrecadação corrente líquida se concretizar, caso contrário ficará para 2019.

Nota oficial

Segue na íntegra documento assinado pelos sindicatos e prefeito municipal Marcelo Puppi:

“A Prefeitura Municipal de Campo Largo, o Sindicato dos Servidores Púbicos da Administração Direta e o Sindicato do Magisté-rio Municipal de Campo Largo, conjuntamente, vêm a público prestar esclarecimentos acerca dos Projetos de Lei nº 16/2018, que concede recomposição de 5%, e nº 17/2018, cujo objeto é suspensão das progressões verticais dos servidores públicos decorrentes de estudo e aperfeiçoamento profissional.

Em reunião realizada entre as três entidades signatárias, com a participação do Senhor Presidente da Câmara Municipal, ficou acordado que será proposta emenda a fim de consignar que a suspensão da eficácia dos dispositivos legais que tratam da progressão vertical perdurará somente até o dia 30 de setembro de 2018, conforme expressamente previsto na exposição de motivos.

É necessário observar que esse Projeto de Lei não retira direitos dos servidores, pois apenas suspende sua concessão para que seja possível o pagamento da recomposição prevista no Projeto de Lei nº 16/2018, bem como a revisão dos critérios e pro-cedimentos para concessão das progressões verticais.

Cumpre esclarecer, também, que o Projeto de Lei nº 16/2018, que concede a recomposição salarial de 5% aos servidores pú-blicos do Município fica mantido em sua integralidade, bem como se reafirma a implementação do auxílio alimentação aos pro-fessores que trabalham com dois padrões de 20h semanais e de educação infantil que trabalham 40h.

Prefeitura Municipal de Campo Largo e os Sindicatos apelam para que a polêmica que ocorreu no final de semana nas redes sociais não impeça que a Câmara Municipal vote os projetos no mais curto espaço de tempo para que a recomposição possa estar presente na folha de pagamento de maio de 2018.”