O ex-prefeito na gestão 2013-2016 de Campo Largo, teve bens bloqueados pela Justiça por suspeita de cometer irregularidades na contratação de serviço de fornecimento de marmitas.
O ex-prefeito na gestão 2013-2016 de Campo Largo [Affonso Portugal Guimarães] teve bens bloqueados pela Justiça por suspeita de cometer irregularidades na contratação de serviço de fornecimento de marmitas. A decisão liminar é da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca e resulta de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade. Uma empresa do ramo alimentício e seu proprietário, além do secretário de Administração e do secretário de Viação e Obras à época dos fatos também tiveram bens bloqueados.
Os problemas no fornecimento de marmitas aos servidores da prefeitura pela empresa requerida, contratada pelo ex-prefeito, foram constatados entre os anos de 2014 e 2016. No período, o então secretário de Administração era responsável pela fiscalização da prestação dos serviços, que, segundo as investigações do MPPR, estavam sem controle. Prova disso é a cobrança indevida de marmitas, em quantidade superior ao número de servidores cadastrados.
Assim, verificou-se nas investigações do MPPR que a empresa recebeu valores do erário do Município de Campo Largo por serviços não prestados ou desnecessários, irregularidades que, de acordo com a Promotoria, ocorreram por omissão do ex-prefeito e dos ex-secretários, que não tinham o controle das reais quantidades de marmitas fornecidas. A empresa também teria recebido pagamentos em duplicidade, e há indícios de desvio de dinheiro por parte dos réus no pagamento de marmitas que seriam fornecidas a distritos do interior do Município, sob coordenação do ex-secretário de Viação e Obras. Conforme destacado na ação, a empresa de alimentos recebeu indevidamente cerca de R$ 300 mil.
http://www.mppr.mp.br/2018/03/20126,11/Irregularidades-com-marmitas-acarreta-bloqueio-de-bens-de-ex-prefeito-dois-ex-secretarios-e-dono-de-empresa-de-alimentos-de-Campo-Largo.html
De acordo com informações do site G1, "A medida liminar se estende para o ex-secretário de Viação e Obras, Luiz Carlos Cecato, o ex-secretário de Administração, Luiz Antônio Norberto, que seria o responsável por fiscalizar o contrato, o empresário Henrique Fabris e a empresa da qual é sócio-proprietário, a Luiz Gustavo Torres & Cia Ltda.
Valores bloqueados:
- Luiz Antônio Norberto, ex-secretário de Administração: R$ 301.753,14
- Affonso Portugal Guimarães, ex-prefeito de Campo Largo (2013-2016): R$ 284.823,14
- Luiz Gustavo Torres & Cia Ltda, empresa contratada para fornecer marmitas: R$ 284.823,14
- Luiz Carlos Cecato, ex-secretário de Viação e Obras: R$ 16.930,00
- Henrique Fabris, sócio-proprietário da Luiz Gustavo Torres & Cia Ltda: R$ 16.930,00"