Foi realizada na tarde da última terça-feira (27), no Plenário da Câmara Municipal de Campo Largo, a apresentação da prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2017 – que engloba os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro -, bem como o fechamento do ano de 2017 da Prefeitura Municipal (Executivo), Câmara dos Vereadores (Legislativo) e também do Fapen.

Na ocasião, poucos cidadãos campo-larguenses acompanharam a audiência e nenhum tipo de manifesto foi identificado. Estavam presentes na audiência o prefeito Marcelo Puppi, o vice-prefeito Mauricio Rivabem, vereadores, secretário e colaboradores dos órgãos públicos. Presidiu a sessão o vereador Darci Andreassa.

A prestação de contas é estabelecida pela Legislação Brasileira, que determina que os municípios realizem a apresentação dos dados a cada quatro meses para a Comissão de Finanças e Orçamento das Câmaras Municipais e mantenha atualização constante no Portal da Transparência.

Foram apresentados todos os itens que compõem as receitas e despesas do município ao longo do período e da administração, que estão disponíveis nos sites de Transparência, para qualquer cidadão consultar. Entretanto, é importante ressaltar alguns pontos em especial, como despesas com pessoal, empenhos na Educação e Saúde.

Na Prefeitura, a despesa com pessoal tem como base de cálculo a Receita Corrente Líquida. O órgão tinha como limite máximo para o ano o empenho de 54% do total do orçamento - que era de R$ 251.000.871,94. A despesa ficou em R$ 130.109.244,49, entre o limite máximo que era de R$ 135.540.470,80 e o limite prudencial, que seria de pouco menos de R$ 128 milhões.

Para a Educação, estava orçado em 2017 para o terceiro quadrimestre a quantia de R$ 80.682.250,00. O valor final realizado foi de R$ 77.089.719,27, representando 95,55% da meta. Já na Saúde, o valor investido foi de R$ 39.150.659,81, ficando muito próximo do valor orçado para 2017, que era de R$ 40.476.250,00. Um destaque para a realização da receita vinculada à Assistência Social, a qual estava orçada em R$ 1.339.000,00, mas a Prefeitura conseguiu um recurso total de R$ 2.166.869,09.

A projeção é feita com base nos dados históricos e estão sujeitos a fatores externos, como crises econômicas. Foi destaque também durante a audiência a superação das dificuldades herdadas e a necessidade de reorganização da casa.

120 dias

Ao final da prestação de contas, o prefeito Marcelo Puppi foi à tribuna destacar os feitos de sua administração ao longo dos 120 dias do quadrimestre em questão. Ele evidenciou 120 ações do governo municipal, como a conquista dos prêmios da Cocel, revitalização de algumas ruas da cidade e realização de eventos, como o Natal Luz.

Ele destacou ainda que não há mais déficit de R$ 50 milhões, herdados pela administração e que as contas fecharam conforme previsto.

Questionado pela Folha de Campo Largo sobre algumas críticas dos campo-larguenses, principalmente sobre as condições das ruas, Marcelo respondeu que: “Campo Largo tem 4.800 km de estradas e vias, e tem asfalto que era feito como anti-pó. Nos últimos anos, as viações não receberam o trabalho de recuperação. Nós fizemos asfalto em vários pontos da cidade e estamos licitando para mais locais, como Rivabem, Itaqui, Gorski e Três Rios. Temos projetos com recursos próprios e em parceria com o Paraná Urbano. Asfalto hoje é o que a população mais me cobra, primeiro porque sabe que precisa ser feito e em segundo porque sabe que está sendo feito”.

Sobre a quantia de R$ 2.336.273,38, devolvido pelo Fapen aos cofres da Prefeitura sob justificativa que o dinheiro provinha do saldo acumulado da taxa administrativa, que não era utilizada, o prefeito destacou que foram investidos de forma geral no município e integraram o orçamento, mas que não foram direcionados em um local específico.

Desfalque da equipe

Ao longo de seu discurso na tribuna, Marcelo destacou que sua equipe está desfalcada, visto as exonerações dos 48 cargos comissionados na semana retrasada. Em conversa com a Folha de Campo Largo, o prefeito lamentou a situação, em ter que tomar essa providência. “Eu não vou discutir isso publicamente, pois temos o fórum judiciário para essa questão. Eu lamento o que foi feito com essas pessoas, cuja maioria não ganhava nem R$ 1.700. Tenho hoje duas secretarias que estão dizimadas, realmente sem ninguém e exerciam um trabalho importante ao município. Eu respeitei o entendimento do Promotor, não houve nenhuma decisão do Poder Judiciário, não quero penalizar ninguém e também não quero responder processo por improbidade administrativa, mas iremos discutir isso”, declarou.

O prefeito disse ainda que o problema da cidade não é realizar concurso para ocupar os cargos comissionados, mas sim para a contratação de médicos, professores, fiscais, para as partes operacionais. “Esses concursos não podem ser abertos porque estamos ainda acima do limite da Responsabilidade Fiscal. Portanto precisamos baixar esse limite primeiramente. Mas isso me coloca em um situação complicada, pois tenho servidores que não tiveram dissídio no ano passado, então não tenho como abrir concurso para contratação de novos. Vou chegar em um ponto que vou ter que abrir o concurso público e também dar aumento para os servidores. Se abrir concurso público fora da Lei, posso sofrer processo por causa disso”, finalizou.