Edson Darlei Basso se afastou do cargo como Secretário de Desenvolvimento Econômico. Ele responde a processo no Tribunal de Contas – PR por irregularidade de contas quando ainda era prefeito, nas gestões 2005-2008 e 2009-2012.

De acordo com o processo, há ausência de esclarecimentos e documentos, considerados indispensáveis para a fiscalização de recursos transferidos na contratação da Oscip Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras), que também é ré no caso, junto com seu ex-presidente, Robert Bedros Fernezlian.

A Oscip tinha como objetivo o desenvolvimento de programas nas áreas da saúde e assistência social e foram repassados R$ 12.506.208,16 à organização.

Se mantida a decisão do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas, Edson Darlei Basso e os outros dois réus deverão restituir ao cofre do município de Campo Largo a importância de R$ 3.135.575,25. Além da devolução, Edson e Robert não poderão assumir cargos públicos, de confiança ou se candidatar pelos próximos cinco anos e a Adesobras não poderá ser contratada pelo Poder Público, também por cinco anos.

De acordo com a decisão publicada em maio de 2016, também estão inclusas na acusação a “ausência de comprovação de despesas com consultoria, ausência de comprovação de saldo relativo à parceria, ausência de comprovação das provisões de férias e décimo terceiro, cobrança de taxa administrativa sem motivação, detalhamento e comprovação das despesas, e terceirização irregular de serviços públicos em burla à obrigatoriedade do concurso público”.

Segundo a Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do TCE-PR, não foram reunidos elementos suficientes para sanar as dúvidas quanto à irregularidade nas análises de contas.

Procurada, a defesa de Edson Basso declarou que “no que se refere à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a mesma além de estar equivocada não analisou os documentos juntados com a defesa. A contratação da empresa Adesobras ocorreu por concorrência pública com base em acórdão do próprio Tribunal de Contas. Todos os serviços foram devidamente prestados dentro da total regularidade, bem como foram devidamente fiscalizados por comissão designada e composta inclusive pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde. A defesa de Edson Basso já está tomando as medidas cabíveis para a anulação de tal decisão, eis que totalmente contrária ao Direito, em especial por que não houve nenhum prejuízo ao erário público, ao contrário, a contratação se deu para o melhor atendimento da população na área de saúde”.

A Prefeitura declarou que o ex-prefeito declinou o cargo assim que ficou sabendo da decisão do Tribunal, por isso não é mais secretário de Desenvolvimento Econômico. Ainda não há substituto para a secretaria.