A sala de reuniões da Prefeitura Municipal ficou lotada na manhã desta quinta-feira (21) para discutir questões relacionadas à cobrança do IPTU em Campo Largo, assunto mais polêmico da Reforma Tributária. O assunto foi levado à discussão com representantes do Comude, Poder Legislativo e Executivo. A mudança trata da atualização da Planta Genérica do Municipio, para a qual se exigia maior entendimento da população.

Retirada de pauta da Câmara Municipal na última segunda-feira, a Reforma Tributária foi à votação em caráter de urgência às 17 horas desta quinta-feira. Mostraram-se contrários os vereadores Cléa Oliveira, Giovani Marcon e Toninho Ferreira, que representaram a minoria.

Pela página da Câmara no Facebook, a população se mostrava contrária à votação, reclamando dos altos encargos já pagos. Para Giovani Marcon, a Casa não teve tempo hábil para avaliar o regime de urgência e disse que a inadimplência será grande, porque o povo não conseguirá pagar. Cléa Oliveira disse não ser contra a mudança, mas contra a forma como está sendo feita. “O povo já não aguenta mais pagar tantos impostos”, declarou.

A sessão foi interrompida por alguns minutos, pois o Tristão começou a se pronunciar e foi retirado pela Guarda Municipal. Ao retomarem, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores.

Reunião

O prefeito Marcelo Puppi declarou que hoje Campo Largo recebe de 7 a 8% a menos do Governo Federal, que as receitas de forma geral estão caindo, mas as despesas não. Para isso, no dia 28 estará na Câmara Municipal para detalhar à população. Ele afirmou que essa mudança no IPTU não será para aumentar nenhuma alíquota de imposto. “Não se trata disso, mas de adequação da planta genérica que foi vista pela última vez em 2006. Significa o maior ativo próprio que o município possa ter. No município não passa de 20% o que tem de recursos próprios, enquanto há municípios com 40%”, afirma. “Nossa Planta Genérica hoje não tem valor”, completa, explicando que se não há recursos próprios também não se consegue recursos federais e estaduais que exigem contrapartida.

Ele exemplificou com um caso recente em que um campo-larguense pagava IPTU sobre R$128 mil, mas que o imóvel foi vendido por mais de R$ 3 milhões. Com esta defasagem é dinheiro que não é investido no município. “As recomendações administrativas para se fazer isso não vem deste ano, mas é preciso ter critério”.

Foi realizado um levantamento com imobiliárias da cidade e será reajustado em 40% o valor defasado em relação ao que está sendo praticado. Mas este reajuste passará a valer na íntegra em 2021, último ano do plano orçamentário, porque para o próximo ano será dado 50% de desconto para o pagamento e vai reduzindo até aquele ano. “Se não fizer as mudanças terei que responder em juízo”, declarou, por isso quer que os vereadores e sociedade organizada avaliem e se houver erro pode ter mudança no projeto.

O vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, disse que há reclamações sobre percentual de aumento de IPTU e detalhou um caso em que aumentaria 335%. Mas o prefeito explicou que é relacionado ao que vale a casa e que isso deve ser considerado, porque o proprietário não venderia a casa pelo valor que ele está pagando o iptu. Ainda ficará defasado e é isso que a população tem que entender.

“Entendo que é difícil e que haverá reclamações, mas não vou fugir da minha responsabilidade. Todos os casos que estiverem fora da realidade e for erro da Prefeitura, ou que esteja acima do valor do mercado, estou disposto a conversar”, informou. Segundo o prefeito, hoje o município arrecada de IPVA cerca de R$ 30 milhões, mas só a metade fica na cidade. De IPTU não arrecada nem R$ 7 milhões de reais. “Pagam mais para carro do que IPTU”, argumenta.

Adriano Carlesso destacou que quando se consegue debater o assunto antes é mais fácil de ser esclarecido à população. Acrescentou que todos os presentes na reunião representam uma série de entidades e precisam ser ouvidos, mas sugere que para um tema tão delicado deveria ter sido realizada uma audiência pública, já que afeta todos os campo-larguenses.

Ivo Cezário Gobbato de Carvalho, presidente da OAB Campo Largo, entende que é uma medida que tem que ser feita. Argumenta que se não houver o reajuste, acaba-se pagando pela falta de investimento na cidade. Mas pede considerar para pessoas de baixa renda um desconto diferenciado. Atualmente está o mesmo desconto para todos os cidadãos, questão que seria reavaliada até o final desta quinta-feira. Famílias que recebem até dois salários mínimos já são isentas de imposto e todas as questões sociais previstas em Lei serão mantidas.

O presidente do Comude, Bruno Boaron, tem como proposta escalonar mais o desconto, que se faça 85, 65 e 50% de desconto nestes primeiros anos e discutir na próxima gestão outros descontos, de 35 e 20%. Pede para não onerar de uma vez só neste primeiro momento e pede compromisso público de apresentar onde estes recursos podem ser aplicados. Sugiro um prazo de até 90 dias para a Prefeitura apresentar o que fará com este recurso extra - próximo de R$ 3 milhões. “Detalhar se for em asfalto, qual rua, o que na área de Saúde, entre outros, para juntos assumir um compromisso e que a sociedade possa acompanhar. Neste período os vereadores também podem discutir mais esse recurso, para desenvolvimento econômico e social da cidade”. O prefeito explicou que no PPA estão quais serão as obras a serem realizadas no ano que vem, já previsto este aumento e que não é possível a criação de mais um fundo porque só a Folha de pagamento já onera muito o Município.