Quinta-feira às 09 de Maio de 2024 às 08:05:50
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Opinião

O Código de Posturas está aí e precisa ser respeitado

Não se pode mais permitir que cada um faça o que quer. Campo Largo já tem quase 130 mil habitantes, precisa crescer estruturada, com regras a serem seguidas.

O Código de Posturas está aí e precisa ser respeitado

Vem muito trabalho pela frente para arrumar o que sempre esteve errado. Talvez até este não seja o termo correto, “errado”. É algo que nunca foi cobrado da população, a qual nem sabe ao certo o que precisa fazer em muitas situações. O Código de Posturas de Campo Largo, Lei nº1823, existe desde março de 2005 e precisa ser respeitado. É preciso haver ordem, organização, um padrão a ser seguido.

Não se pode mais permitir que cada um faça o que quer. Campo Largo já tem quase 130 mil habitantes, precisa crescer estruturada, com regras a serem seguidas. Principalmente nos dias ensolarados, caminhar pelo Calçadão da XV de Novembro, por exemplo, é uma baita poluição visual.

Os ambulantes têm todo o direito de comercializar seus produtos, mas para isso precisam se regularizar, como qualquer outro empresário que precisa seguir a Lei. É preciso ter um registro na Prefeitura, ter cuidados básicos de higiene e estar dentro das normas da Vigilância Sanitária para não colocar em risco outras pessoas.

A questão é polêmica e é preciso, sim, ver os dois lados. A população considera absurdas as apreensões de mercadorias dos ambulantes, argumentam que eles estão trabalhando honestamente e que as autoridades precisam ir cuidar dos bandidos e não de gente trabalhadora. Concordamos, em partes, porque não se pode fazer do jeito que quer, já pensou os comerciantes irem às ruas também para ficarem vendendo seus produtos no Calçadão ou espalhados pela região central? E a população em geral considera que estes empresários são os que empregam milhares de pessoas e a maioria deles está lutando diariamente para sobreviver e não mandar funcionários embora?

O Código de Posturas deveria ser lido por cada cidadão, está disponível no site da Câmara Municipal. Assim é possível entender o que precisa ser respeitado e também orientar familiares e amigos. O Ministério Público tem determinado uma cobrança mais rigorosa para que tudo esteja dentro da Lei.

Materiais de construção, por exemplo, não podem ficar jogados em calçadas como vemos muito por aí na frente das obras residenciais. As lixeiras também, grande maioria está colocada de maneira errada nas calçadas. Não é permitido bloquear o trânsito de pessoas. Aqueles cavaletes de empresas no meio da calçada são proibidos. Cartazes com propagandas ou anúncios de festas, também. Se não seguir, vem multa por aí.