O Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma resolução que amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país. Com isso, pode ser extinta a 182ª Zona Eleitoral, que abrange o interior de Campo Largo e o município de Balsa Nova. Ainda há questionamentos sobre a resolução, por isso ainda pode ter alguma alteração.

Para explanar o assunto, será realizada uma Audiência Pública com a juíza da 182ª ZE, Carolina Arantes da Conceição Nunes, na próxima terça-feira (04), às 14 horas, na Câmara Municipal de Balsa Nova. Participarão juízes, promotores, presidente da OAB, prefeitos, vereadores e presidentes de partidos das duas cidades. A população também é convidada a participar.

Com a resolução podem ser extintas 72 zonas eleitorais em 16 capitais e mais de 800 no interior do país. Poderão ser mantidas zonas eleitorais que tenham pelo menos 70 mil eleitores.

A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação. O Cartório Eleitoral em Campo Largo é responsável por 95 mil eleitores, sendo 55 mil na 9ª ZE e 40 mil na 182ª ZE - a qual possui menos eleitores, mas uma grande extensão territorial.

Segundos os chefes de cartório, Leandro Nogueira e Denilson Schmitt dos Santos, autoridades estão tentando rever esta resolução para que cada região seja vista de acordo com suas peculiaridades, não apenas pelo número de eleitores. Eles argumentam que, com esta mudança, os cinco funcionários no Cartório que atende Campo Largo e Balsa Nova teriam acúmulo de funções.

“A questão jurisdicional será prejudicada. O número de juízes por habitante já é defasado, um para 40 mil eleitores. Então a tendência é a precarização da justiça eleitoral. Prejudica a fiscalização, como a de propaganda irregular em campanha eleitoral. São várias denúncias recebidas que precisam ser verificadas”, explica Denilson, detalhando que a última eleição em Campo Largo gerou cerca de 100 ações eleitorais.

Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o objetivo do rezoneamento é “ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira”.

Leandro e Denilson comentam que será pouca a economia e que não justificaria a mudança, que vai comprometer o resultado do trabalho. Não conseguem ver um benefício e comentam que ainda está confusa a proposição, que pode começar a valer dentro de 90 dias. Extinguindo a 182ª ZE, Balsa Nova pode até ser vinculada a outro município, não sendo Campo Largo.

Durante o período eleitoral, prejudicaria ações nos atos preparatórios, convocação dos mesários e testes nas escolas, por exemplo, como também a fiscalização. Fora da eleição, há processos que continuam tramitando e atendimento de eleitores, tendo dificuldade maior com pessoas do interior e Balsa Nova.

Com essa nova resolução, os técnicos de urna, que são funcionários temporários durante as eleições, provavelmente também não iriam mais auxiliar o trabalho no período eleitoral. Para Campo Largo vem sete técnicos, que fazem todos os procedimentos necessários com as urnas, como também realizam os testes nos colégios para que não haja problema nas eleições.

Denilson comenta que ainda não sabem como vai funcionar, mas que foi determinado que a Justiça Eleitoral será responsável em emitir a Identificação Nacional (DIN), que concentrará o Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleitor – situação que vai demandar maior número de funcionários e estrutura.