17/01/2017

Vereadores de Campo Largo deverão participar de sessão extraordinária na próxima quarta-feira, dia 18 de janeiro, no período da manhã. A convocação é do presidente da Casa, por causa da necessidade de votar os subsídios do prefeito, vice e secretários municipais. A votação deve ser feita o quanto antes para não prejudicar os salários dos servidores municipais, que são baseados nos vencimentos do prefeito.

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Bento Antônio Vidal, não haverá qualquer tipo de aumento para o prefeito Marcelo Puppi, o vice Maurício Rivabem e os secretários, que deverão receber rigorosamente a mesma coisa que recebeu o ex-prefeito Affonso Portugal Guimarães. Os subsídios (popularmente chamados de “salário”) do prefeito no mês de dezembro ficaram em R$ 19.290,50. Esse deve ser o mesmo valor de vencimento a partir de agora. O vice-prefeito deverá receber R$ 7.910,00 e os secretários deverão receber R$ 9.645,25. De acordo com a Constituição Federal, art. 37, XI, os vencimentos atribuídos ao prefeito são o teto regulador para os outros salários municipais – nenhum servidor da ativa ou aposentado ou secretário pode receber mais que o prefeito.

Votação

A legislação municipal (Lei Orgânica do Município, artigo 86) determina que os vencimentos do Executivo devem ser votados pelos vereadores. Em 2016, pareceres jurídicos apontaram que os vencimentos dos vereadores precisariam ser definidos pela legislatura anterior, ao passo que os subsídios dos agentes públicos do Poder Executivo poderiam ser apreciados em qualquer período do ano. Assim, os vereadores votaram pela manutenção dos salários estabelecidos em 2012 para os poderes Legislativo e Executivo, porém, aplicaram o reajuste inflacionário de 6,29% (IPCA) apenas para o Legislativo. Desta forma, os vencimentos do Executivo ficariam reduzidos (sem sofrer a correção do IPCA), sendo o de prefeito de R$ 17.850,00.

Nesta nova legislatura, no entanto, verificou-se a necessidade de estabelecer o quanto antes os subsídios do Executivo, especialmente para não prejudicar os servidores do município, já que os salários devem ser pagos já no dia 30. O valor fixado terá impacto direto nos vencimentos dos servidores da ativa e aposentados, que poderão ter redução no teto de seus vencimentos.