28/11/2016

Perigo à vista para os direitos trabalhistas. Volta à pauta do Supremo Tribunal Federal a ação que decidirá se é permitido ou não a terceirização nas atividades-fim. A simples discussão de um projeto do gênero já coloca por terra todos os esforços feitos ao longo dos anos para tentar regulamentar a relação: empregador x empregado.  

“A proposta das terceirizações se apresentou como mais um capítulo de um conto de terror vivido pela classe trabalhadora em 2016 no Brasil. São inúmeros situações de retirada de direitos já apresentadas desde que o governo do golpe assumiu”, comenta o presidente do Sindimovec, Adriano Carlesso.
Na visão de inúmeros especialistas,  a proposta vai desestruturar por completo o mercado de trabalho, abrindo caminho para que toda e qualquer empresa terceirize todos os seus trabalhadores. “É a sequência do projeto de precarização do trabalho que segue atendendo a interesses de empresários financiadores do golpe e detentores do capital”, destaca.

Carlesso chama a atenção para o fato de que a terceirização fragiliza totalmente o trabalhador no que se refere, por exemplo, ao recebimento de salários.

Subcontratações
Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais, e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

A cada 10 trabalhadores que adoecem, oito são subcontratados. Além disso, entre 2010 e 2014, 90% dos trabalhadores resgatados nos 10 maiores flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados.
Mas o tamanho do prejuízo mesmo é que o PLC 30 – como é chamado agora, ainda abre portas para que as terceirizadas sejam associações ou cooperativas, e cria a categoria de prestadores de serviços. Com isso, em vez de termos bancários, metalúrgicos e professores, podemos ter prestadores de serviço em bancos, metalúrgicas e escolas.

Isso facilita a transformação dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), sem direitos, como 13º salário, férias e FGTS, e afeta diretamente a possibilidade de representação sindical. “Isso também vai pulverizar a estrutura sindical, pois todos serão transformados em terceirizados”, prevê.