03/08/2015

O trabalhador, que contribuiu 35 anos com boa parte dos seu salário, para ter uma aposentadoria mais tranquila vê, a cada ano, o valor que recebe do INSS mais achatado. O reajuste é sempre pressionado pela inflação e ele, o trabalhador, não tem para quem recorrer.

Nesta quarta-feira (29), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga até 2019 a política de reajuste do Salário Mínimo. Mas a chefe da Nação vetou os artigos que estendiam às aposentadorias acima do Mínimo a mesma garantia da correção anual acima da inflação. Resultado, o trabalhador, que acreditava ter visto uma luz no fim do túnel, levou uma rasteira e ficou a ver navios, mais uma vez.

Nas justificativas ao veto, publicadas na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União, a presidente afirma que a vinculação da política de valorização do Salário Mínimo aos benefícios previdenciários é inconstitucional. Também argumenta que o veto não viola garantia constitucional que estabelece que benefícios que substituem o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho não podem ter valor mensal inferior ao salário mínimo.
Com esta justificativa é possível que chegaremos ao dia em que todos os trabalhadores aposentados estarão recebendo aposentadoria em valor idêntico ao Salário Mínimo.

A política do Salário Mínimo prevê que os valores devem ser corrigidos com base na inflação apurada no ano anterior pelo INPC e no crescimento da economia de dois anos antes. Esta política foi prorrogada pela presidente, através de Medida Provisória, até 2019. O Congresso, entretanto, estendeu a fórmula de cálculo para todos os benefícios previdenciários, inclusive a aposentadorias superiores ao mínimo, alteração que foi feita contra a vontade do Governo por ter um forte impacto sobre as contas públicas.

Só resta, agora, aos aposentados, e aos trabalhadores que ainda pretendem se aposentar, torcer para que os deputados e senadores derrubem o veto, obrigando o Governo a tratar igualmente a todos, os que recebem o Salário Mínimo e os que contribuíram com salários maiores e têm direito de receber proporcionalmente. A questão do rombo na Previdência pode e deve ser tratada pelo Governo, com muita força e determinação. Os abusos devem ser coibidos e os fraudadores presos e obrigados a devolver tudo o que roubaram. O que não pode é o trabalhador, honesto, pagar pela incompetência e a corrupção.