26/04/2014

Os vereadores de Campo Largo estão discutindo um Projeto de Resolução, que propõe o reajuste dos seus vencimentos em 8,07%, percentual acumulado do IPCA desde janeiro de 2013. O projeto, lido na sessão da última terça-feira (22), está sendo analisado pelas comissões permanentes e deve ser votado em plenário já nesta segunda-feria (28).

Os vereadores, com a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, já realizaram consulta ao Tribunal de Contas do Estado, recebendo informações de que o projeto é constitucional, uma vez que apenas repõe a inflação do período. Também já foram consultadas as assessorias da Prefeitura Municipal, uma vez que o projeto deve permitir, também, o reajuste dos subsídios do prefeito e dos secretários municipais, que não são considerados servidores, mas sim agentes públicos. Se o projeto for aprovado como está, os vereadores terão reajuste dos seus vencimentos retroativo a 1º de abril.

Segundo a assessoria da Câmara Municipal, a legislação anterior só permitia o reajuste a cada quatro anos, de uma legislatura para a outra. Desde 2012, entretanto, esse entendimento foi modificado, permitindo-se a reposição inflacionária anualmente, desde que seja editado um novo projeto de resolução, com percentuais e valores exatos. Seria, então, esse o caso atual, do projeto da Câmara Municipal de Campo Largo.