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Opinião

Mínimo de R$ 724,00 ainda é insuficiente

Mínimo de R$ 724,00 ainda é insuficiente

04/01/2014

O Salário Mínimo do trabalhador brasileiro já evoluiu muito, nos últimos dez anos, passando de R$ 260,00, em 2004, para R$ 724,00, em 2014. Saímos de uma média inferior a U$ 100 dólares, para quase U$ 300,00. Mas ainda é pouco. Dados do Dieese, Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos apontam para uma necessidade, hoje, de R$ 2.761,58, por mês, para que o trabalhador tenha atendidas as suas necessidades vitais básicas de moradia, alimentação, saúde, lazer e vestuário, higiene, transporte e previdência, previstas na Constituição.

O aumento do Mínimo, para 2014, previsto no Orçamento Geral da União, corresponde a um reajuste de 6,6% em relação ao valor atual, R$ 678,00. A regra de correção do Salário Mínimo depende do fechamento do PIB [Produto Interno Bruto] e da inflação, o que deve fechar 2013 com valores entre R$ 722 e R$ 724. O critério é arredondar para cima. A Constituição estabelece que o trabalhador não pode ganhar menos do que o salário mínimo, que é fixado em lei e é o mesmo em todo o país.

Em vez de lamentar um valor inferior ao necessário para atender às suas necessidades, o trabalhador brasileiro procurou, ao longo dos últimos anos, unir-se através dos sindicatos para, dentre outras conquistas, lutar por melhores salários. Nas indústrias poucos são os que ganham apenas o Mínimo. Já é consenso entre patrões e empregados, que os salários fiquem acima de R$ 900,00, piso observado pela maioria das categorias. O comércio também já parte para valores semelhantes.

O trabalhador também aprendeu a lutar por outras formas de remuneração que, no fim do mês, engordam os seus recursos. Vale Alimentação e Vale Mercado são conquistas recentes, que variam entre uma empresa e outra, entre uma categoria e outra, de R$ 200,00 a R$ 600,00. Estas conquistas são base de lutas dos sindicatos e acrescentam muito nos rendimentos das famílias assalariadas.

O grande entrave para o não reajuste em percentuais melhores, do salário do trabalhador, do Salário Mínimo, está na impossibilidade do Governo e da Previdência Social de pagar a aposentadoria da base da pirâmide, que cresceria exponencialmente, caso o Mínimo fosse reajustado em percentuais mais elevados. As conquistas, entretanto, são definitivas e, mantido o padrão atual, pode-se prever que, nos próximos dez anos a distância entre o real (R$ 724,00) e o necessário (R$ 2.761,58), será reduzida pelo menos à metade. Vamos torcer por isso.