12-04-2010

  A consulta ao médico não será mais a mesma a partir da próxima terça-feira (13), data de lançamento da nova edição do Código de Ética Médica brasileiro. Entre seus pontos de destaque está o direito do paciente a escolher que tratamento seguir, recusar procedimentos médicos e, ainda, se quiser, consultar um outro profissional antes de começar um tratamento.

 Editado depois de dois anos de consulta pública e de discussão entre os conselheiros federais e regionais de medicina e representantes de entidades médicas, o código mostra-se mais antenado às questões atuais e insere artigos sobre reprodução humana, experiência genética e cuidados paliativos -que visa a dar assistência a doentes em estado terminal. O antigo código de 1988 não citava nenhum destes assuntos.

Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, a autonomia do paciente já estava implícita no atual código, pois "é inerente ao ato médico", mas terá maior ênfase e será apresentado de forma mais clara.

     - Essas novas regras trazem atualizações e a adequação da questão ética que há mais de 20 anos estava em vigência. O novo código está adequado aos avanços dos últimos 20 anos e deve trazer a sociedade mais segurança e preservação de seus contextos éticos e morais.

     Alguns pontos inseridos no código já eram aceitos como regras dentro da prática médica, mas agora são regulamentados: a obrigatoriedade de incluir CRM (registro médico) em anúncios, de declarar conflitos de interesses e de comparecer ao plantão, além de apresentar atestados e receitas com letra legível.

     Os demais artigos clássicos, como juramento de dedicação e obrigação de preservar a vida do paciente, mantendo sua privacidade e confidencialidade, entre outros.

Fonte: R7 Notícias