07/12/2012
Uma moradora, desesperada por não poder mais entrar em casa, por causa de uma obra de pavimentação, executada pela Prefeitura Municipal de Campo Largo, perguntou ao repórter da Folha que foi fazer a matéria: “O que você faria no meu lugar?” A resposta não poderia ser outra: “Eu entraria na Justiça, imediatamente, com pedido de liminar, para reaver imediatamente o meu direito de ir e vir, o direito de entrar e sair de casa”. E não se trata, aqui, de nenhum incitamento, mas da defesa do direito maior, do cidadão, que é o direito à liberdade e de ir e vir, sem ser molestado, que a Constituição Brasileira dá a todos.
Ora, o servidor público, quer ele tenha cargo eletivo ou não, é um cidadão que ganha para trabalhar em benefício da coletividade, ele é pago por nós, para nos servir. Por isso chama-se servidor público. No caso específico desta senhora, no Jardim Florestal, cuja obra de pavimentação da sua rua deixou sua casa mais de um metro acima do nível do novo pavimento, ela tem todo o direito de entrar na Justiça e exigir que o Município resolva o problema. Ela tem direito, também, até de cobrar indenização por danos morais, por ser submetida a esse vexame e ao estress de, de uma hora para outra, não poder entrar e sair de casa. Um absurdo que não se consegue conceber seja perpetrado contra qualquer cidadão, por mais humilde que seja.
Pois bem, o problema por ela levado aos representantes do prefeito Edson Basso foi tratado sem muita atenção, como se fosse um assunto sem importância. Talvez o próprio prefeito Edson Basso não esteja informado, porque certamente tentaria solucionar, de uma forma ou de outra.
A explicação dada à cidadã, pelos representantes do prefeito, foram que a obra previu o “corte” do barranco, para o rebaixamento do “grid”, mas não previu o eventual problema causado aos moradores, como se ela, a moradora, fosse a responsável pela situação.
Por isso dona Terezinha, que paga seus impostos em dia e aplaude a iniciativa da Prefeitura Municipal de pavimentar as ruas do seu bairro tem, sim, todo o direito de ir à Justiça, para reivindicar os seus direitos. Não haveria necessidade se o problema fosse solucionado amigavelmente, com um pouco de atenção e talvez até mesmo sem custos, para a execução da obra. Resultado: ela vai, sim, entrar na Justiça, o Município poderá perder a causa e terá que indenizá-la, com justiça, pelo seu prejuízo. Talvez ela tenha que demolir a casa e reconstruí-la, rebaixando o seu terreno para o nível da rua, ou encontrando outra solução de engenharia. E isso pode custar muito. Mas se ela for indenizada, o Município terá que arcar com os recursos. E sabe quem vai pagar a conta? Nós, os contribuintes!
