14/11/2012

Fonte:AEN-PR

O Governo do Estado prevê R$ 390 milhões a mais para a área da saúde no ano que vem. A informação foi dada pelo secretário estadual da Saúde em exercício, René José Moreira dos Santos, na abertura do Congresso de Secretarias Municipais de Saúde. “Orçamento digno para a saúde demonstra a prioridade que o governo do Paraná dá a essa área”, afirmou Santos.

A partir do próximo ano, os repasses de recursos aos municípios serão feitos fundo a fundo (depósitos feitos do fundo estadual de saúde aos fundos municipais de saúde), o que vai agilizar a aplicação em projetos, sem a necessidade de serem firmados convênios. O projeto de lei alterando o Fundo Estadual da Saúde será encaminhado à Assembleia Legislativa para votação.

René Santos destacou projetos prioritários para 2013. Segundo ele, a secretaria vai ampliar a implantação das redes de atenção à saúde e fortalecer a atenção primária. No orçamento, em trâmite na Assembleia Legislativa, estão propostos, por exemplo, a aplicação de R$ 126 milhões na Rede Mãe Paranaense, R$ 200 milhões na Rede de Urgência e Emergência, e R$ 90 milhões para o HospSUS (programa de apoio de hospitais públicos e filantrópicos), R$ 57 milhões somente para custeio.

Para a construção de centros de especialidades regionais e custeio dos consórcios intermunicipais de saúde estão previstos R$ 42 milhões. Outro projeto destacado foi a nova Escola de Saúde Pública, que deverá oferecer cursos de formação de gestores públicos de saúde.

SUS – Para o secretário, o financiamento é um dos maiores desafios do Sistema Único de Saúde e, por isso, o movimento nacional Saúde + 10 está coletando assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular, definindo a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União em Saúde. “Com esse percentual, teremos R$ 40 bilhões a mais para o financiamento adequado do sistema”, disse Santos. Os estados devem aplicar alíquota mínima de 12% para o orçamento da área e os municípios, 15%.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-Pr) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Antonio Carlos de Figueiredo Nardi, afirmou que a parceria entre estados, municípios e governo federal tem garantido avanços no SUS. Ele lembrou que, em 2013, as entidades que representa completarão 25 anos, assim como o Sistema Único de Saúde.

A representante do Ministério da Saúde, Sonia Brito, destacou a contribuição do Paraná com ideias para fortalecer a gestão do SUS. “As políticas da Saúde são construídas com os parceiros, não são políticas do Ministério, mas sim dos três entes federados que juntos estudam soluções para ampliar o acesso do cidadão à Saúde de qualidade”.

A presidente do Conselho Estadual de Saúde, Joelma Aparecida de Souza Carvalho ressaltou que a entidade reconhece o trabalho sério que o Estado e os municípios vem desenvolvendo no Paraná. “O Conselho Estadual de Saúde é parceiro de todos que defendem o SUS, principalmente quando há uma gestão comprometida e aberta para o debate, como vem ocorrendo neste governo”.

CONGRESSO – O XXVIII Congresso do Cosems-PR reúne de segunda (12) a quarta-feira (14), em Cornélio Procópio, no Norte do Estado, cerca de 600 participantes, entre secretários municipais de saúde, gestores de consórcios, servidores federais, estaduais e municipais da saúde, representantes da secretaria de Estado da Saúde e do Ministério. Mais de 300 municípios estão representados no encontro. A Secretaria Estadual da Saúde mantém estande para divulgar seus projetos e um posto de coleta de assinaturas para o movimento Saúde + 10.