Produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes destinados a crianças entre zero e 12 anos terão novas regras para emissão de registro e aprovação da comercialização.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou uma consulta pública que propõe a atualização dos requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos infantis.

A proposta aborda critérios como faixa etária, formulação, dados de segurança e advertências de rotulagens. A consulta pública amplia ainda as categorias de produtos, atualiza os testes de segurança e inclui requerimentos estabelecidos de acordo com o tipo de produto.

O novo regulamento irá substituir a legislação vigente. As contribuições à proposta podem ser feitas, entre os dias 7 de setembro e 5 de novembro, por meio do endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=9249.