24/07/2012

Fonte:AEN-PR

A Secretaria de Estado da Saúde está implantando uma nova metodologia para atender as solicitações de medicamentos por demanda judicial no Paraná. Os processos serão incluídos no sistema estadual de gestão de medicamentos (Sismedex), o que dará mais controle e agilidade ao cumprimento das demandas judiciais.

Segundo o secretário da Saúde em exercício, René Moreira dos Santos, com os avanços na área farmacêutica, novos tratamentos estão disponíveis no mercado, contudo nem sempre fazem parte da lista de medicamentos padronizados nos componentes da assistência farmacêutica do SUS. Geralmente, as demandas judiciais são solicitações desses medicamentos, que não estão disponíveis na rede pública de saúde.

“Legalmente, muitas das solicitações seriam de responsabilidade do governo federal, mas mesmo assim cumprimos a determinação legal, realizamos a compra do medicamento, oferecemos ao paciente e depois pedimos o reembolso do investimento por parte do Ministério da Saúde”, explicou René Moreira dos Santos.

A inclusão do gerenciamento das demandas judiciais no sistema de informação vai facilitar o trabalho de todos os órgãos envolvidos nos processos judiciais. A secretaria já mantém contato com a Procuradoria Geral do Estado e dá subsídios técnicos sobre o tema para auxiliar as respostas e pareceres do órgão. Esse serviço deverá ser ampliado com a implantação da nova funcionalidade do sistema.

A modernização da assistência farmacêutica está prevista no programa Farmácia do Paraná, que atua na melhoria da qualidade e do acesso aos serviços farmacêuticos públicos do Estado. “Este é mais um passo no processo de implantação do programa que foi iniciado no ano passado. O Farmácia do Paraná prevê investimentos em capacitação profissional, estruturação, custeio e organização da assistência farmacêutica tanto nos municípios como nas 22 regionais de saúde do Paraná”, afirmou a diretora de Assistência Farmacêutica da Secretaria, Deise Pontarolli.

CAPACITAÇÃO - Técnicos da assistência farmacêutica das 22 regionais de saúde participaram nesta sexta-feira (20) de uma videoconferência para a apresentação da nova metodologia. “Esses técnicos serão responsáveis por alimentar o sistema com informações sobre a dispensação dos medicamentos para os beneficiados pela demanda judicial”, enfatizou a diretora do Centro de Medicamentos do Paraná, Suzan do Patrocínio Alves.

O novo sistema (JudSismedex) foi criado pela Celepar e já está em funcionamento. Antes, todo o processo era fragmentado e dificultava o acesso às informações. Segundo Susan, a partir de agora as orientações para o cumprimento da ação judicial chegarão com mais clareza às regionais de saúde. “Dentro do sistema, os advogados da Sesa e da PGE vão destacar de forma mais simples as informações mais importantes para o atendimento da demanda, sem a linguagem jurídica dos processos”, disse Suzan.

O Cemepar será o gestor de todo o sistema, mas as informações também estarão acessíveis à Diretoria de Assistência Farmacêutica, Assessoria Jurídica da Sesa, Regionais de Saúde e Procuradoria Geral do Estado. Os documentos físicos e virtuais foram migrados para o novo sistema, que agora dispensa o envio de documentos via correio convencional. Na próxima semana as regionais de saúde vão iniciar um inventário virtual dos medicamentos disponíveis em estoque para alimentar o sistema.