23/07/2012
Justiça nega liminar e mantém vendas da TIM suspensas em 18 Estados e no DF
23/07/2012
Fonte:Folha.uol.com.br
A 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal negou nesta segunda-feira (23) o pedido de liminar da TIM, que buscava reverter a decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de suspender as vendas da operadora em 18 Estados e no Distrito Federal.
Com isso, fica mantida a punição da agência contra a empresa. O processo ainda continuará sob avaliação do juiz designado, Tales Krauss Queiroz, mas, a princípio, a empresa continua sem autorização para que possa comercializar novas linhas.
A Claro e Oi também estão com vendas suspensas em outros oito Estados (veja a lista abaixo).
A TIM, no entanto, é a única empresa que questiona os critérios da agência para impor a sanção. Em comunicado ao mercado publicado na quinta-feira (19), a TIM havia informado que recorreria da decisão e classificou a medida da Anatel como uma "punição excessiva" e que "provoca um desequilíbrio na competitividade do mercado."
A empresa ainda pode entrar com recurso, chamado agravo de instrumento, para questionar a decisão do juiz sobre a liminar.
De acordo com o procurador geral da Anatel, Victor Cravo, a agência argumentou no processo que a decisão não prejudica o mercado, uma vez que o consumidor continua tendo opções disponíveis em cada Estado.
"O juiz também entendeu que essa não era uma decisão inédita, porque a Anatel já suspendeu as vendas da Telefônica em 2009. Ele afirmou que era uma medida dura, mas necessária", comentou o procurador.
'PIORA'
Na opinião do juiz Queiroz, não existem no processo da TIM os requisitos legais para a concessão da liminar.
"De dois anos para cá é pública e notória a piora na qualidade dos serviços de telefonia celular do país. Há uma sensação generalizada por parte dos usuários de que a qualidade caiu --são interrupções do serviço, chamadas não completadas, queda das ligações, falhas na qualidade dos sinais e, na internet móvel, deficiências de conexão e velocidade", diz o texto do juiz.
"Nesse quadro que se arremessa para a desordem, muitos órgãos públicos foram e vem sendo acionados com frequência. Há em curso diversas ações civis públicas tratando exatamente da deficiência do serviço de telefonia móvel no Brasil. Definitivamente, não é verossímil a alegação da impetrante no sentido de que observa os índices de qualidade da Anatel, e que, no ponto, respeita as normas do setor de telecomunicações", completa o juiz.
Para ele, a decisão da Anatel foi regular, baseada na Constituição Federal.
O juiz também defendeu que a TIM teria sido proibida de vender em mais Estados que as demais concorrentes porque, de acordo com as medições técnicas da agência, a operadora é a que mostra índices de qualidade piores.
"Muito em função de seus planos de ligação ilimitados e de sua estratégia de marketing agressiva e atrativa. O aumento expressivo de sua base de clientes talvez não tenha sido calculado adequadamente, e, sem investimentos na expansão das redes, era natural esperar uma queda na qualidade dos serviços, assim como um avanço no número de reclamações", diz a decisão.
A TIM ainda não comentou o assunto.
SUSPENSÃO
A TIM foi a companhia foi a mais afetada pela decisão da Anatel, anunciada na última quarta-feira (18). Na mesma situação estão as operadoras Claro, que teve vendas suspensas em três Estados, e Oi, que está proibida de comercializar novos chips em outros cinco.
A Vivo, Sercomtel e CTBC também foram obrigadas pela agência a apresentar novos planos de invetimentos e melhoria da infraestrutura e serviços, mas não tiveram as vendas afetadas.
Como o número de queixas dos usuários da Vivo não é tão expressivo quanto nas demais, não está prevista suspensão nas vendas da empresa.
A interrupção na comercialização de novas linhas da operadora só vai ocorrer caso ela não apresente o planejamento ou caso não cumpra o acordo que fizer com a agência.
BAIXA QUALIDADE
As empresas foram proibidas de comercializar novos pacotes de dados e voz devido à baixa qualidade dos serviços prestados aos clientes, diz a agência. A multa para a empresa que descumprir a decisão é de R$ 200 mil por dia.
As três teles --que representam 70% do mercado-- deverão apresentar, em até 30 dias, um plano de investimentos para melhorar o serviço. Enquanto o documento não for entregue e aprovado pela agência, as vendas continuarão suspensas.
A Anatel exige que as operadoras apresentem melhorias na qualidade de rede, no complementamento de chamadas, na diminuição das interrupções dos serviços e no atendimento às reclamações dos usuários.
As melhorias na qualidade da rede da telefonia móvel devem ser feitas em até seis meses. A qualidade no atendimento ao consumidor deverá receber melhorias imediatas.
FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA
O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos disse que a Anatel vai fazer, a cada seis meses, uma análise de desempenho das operadoras a partir das ações que serão propostas para os próximos dois anos.
Além da avaliação semestral, as empresas serão cobradas mensalmente a apresentar melhorias aos usuários, disse Ramos.
"Os planos apresentados são amplos", disse o superintendente na sexta. "O que queremos é um detalhamento mais completo, com índices mensais."
Os planos de melhoria começaram a ser a apresentados pelas operadoras já na semana passada, mas a Anatel recusou todos.
ENCONTROS TÉCNICOS
A Claro foi a primeira a se reunir com a agência. A companhia apresentou um plano de ação na quinta-feira, mas ele foi negado porque a Anatel considerou que o documento não contemplava as exigências.
O presidente da Claro, Carlos Zenteno, disse que a empresa teve problemas técnicos pontuais, especificamente em São Paulo, Santa Catarina e Sergipe --Estados onde suas vendas serão suspensas-- e "essa falta de atendimento gerou demanda maior no call center da Anatel". Zenteno pediu desculpas aos consumidores.
Na quinta à noite, foi a vez da TIM. A empresa não apresentou um plano de investimentos, e o encontro foi classificado como "tenso" pelo superintendente da Anatel.
Na sexta pela manhã, a Oi se reuniu com técnicos da Anatel, mas o encontro acabou sem acordo entre as duas partes. Ramos disse que a empresa trouxe uma apresentação "muito básica", e a Oi disse que vai entregar um plano preliminar de melhorias ainda nesta semana.
Em nota, a Oi disse que "designou uma equipe dedicada integralmente à construção desse plano de ação que confirme o compromisso já assumido pela companhia em assegurar a qualidade na prestação do serviço de telefonia móvel".
