04/05/2012

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, criticou  a aprovação do projeto de lei pelo Senado que permite a comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência.

Padilha disse que o ministério sempre defenderá a segurança do cidadão. “Seremos contrários a qualquer tipo de atitude que reforce a automedicação”, declarou, após participar de seminário sobre regulação sanitária em São Paulo.

O ministro disse que a presidenta Dilma Rousseff terá um prazo para avaliar a lei. “Não tenho opinião do que ela vai fazer. Seguimos as orientações e diretrizes da presidenta”, declarou.

Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, esse dispositivo “contraria todos os esforços que o governo federal vem fazendo no sentido de evitar a automedicação e o uso indiscriminado de medicamentos”.

Segundo Barbano, os projetos de lei do Congresso Nacional, que tratam de temas da vigilância sanitária, são encaminhados à agência para avaliação, antes da sanção presidencial.

Barbano disse que, quando a Anvisa for acionada, irá apontar todos os problemas que estão relacionados a essa lei. “Entendemos também que o debate não foi exaustivo, que não acolheu todas as posições da sociedade. É temário que uma medida tão importante como essa, com impacto sanitário tão profundo, seja tomada dessa forma”.

Representantes do setor empresarial, no entanto, criticaram os prazos dos processos para liberação de produtos na agência. “Acreditamos que parte dessa demora é porque a Anvisa tem excesso de regulação. O mesmo rigor que é dado a uma mudança de embalagem, por exemplo, é dado a produtos que têm forte impacto na saúde da população. Propomos a simplificação do processo com foco no que é essencial”, avaliou Ruy Baumer, coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Padilha disse que, no primeiro semestre do ano passado, a Anvisa ampliou em 80% o registro de genéricos no país. “Aqueles produtos de interesse para a saúde pública têm um tempo mais rápido de tramitação por registro. A Anvisa reestruturou seus fluxos de procedimentos e já teve um impacto importante para acelerar o registro de genérico”.