14/04/2012  Fonte: Gazeta do povo

Paraná e Roraima são os únicos estados que ainda não possuem hospital qualificado pelo Ministério da Saúde para realizar interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. O governo federal promete que esses estados terão unidades autorizadas a realizar o procedimento até o final do ano. “Mas ainda não há uma estimativa de quantos hospitais possam ser qualificados”, informou a assessoria de imprensa do ministério.

A falta de locais qualificados não impede, porém, que o procedimento seja realizado no Paraná. O Ministério da Saúde afirma que o procedimento é simples e que qualquer hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) pode realizar. “O gestor local, que é a Secretaria Estadual de Saúde, é que terá que dar suporte, já que o aborto de fetos anencéfalos está previsto em lei, assim como em caso de violência sexual”, explica a assessoria.

A diferença é que, quando realizado em um hospital qualificado pelo Ministério da Saúde, a gestante terá atendimento de pelo menos um assistente social e um psicólogo.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que enquanto não existir uma unidade qualificada, será indicado outro local para a realização do procedimento. Quando o Ministério de Saúde emitir a qualificação, este será o hospital de referência.

Atualmente, o país possui 65 hospitais da rede pública qualificados para realizar o procedimento. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou nesta sexta-feira (13), no Rio de Janeiro, que SUS vai ampliar a quantidade de hospitais capacitados para fazer abortos legais, incluindo de fetos com anencefalia (malformação do tubo neural, do cérebro).

“Hoje, temos 65 hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde para fazer o aborto legal, ou seja, que a Justiça autoriza. E temos mais 30 hospitais sendo qualificados para isso. Nossa meta é que, até o fim do ano, tenhamos 95 hospitais preparados em todo o país para esse serviço”.

Padilha lembrou que a Rede Cegonha, programa do governo federal de atenção à gestantes e bebês, vai contribuir para identificar a situação de anencefalia durante o pré-natal e diminuir riscos para as mães.

Planos de saúde

Os planos de saúde, segundo informou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), também estão autorizados a realizar abortos autorizados por lei, como em casos de estupro e de anencefalia. “Qualquer aborto, desde que previsto em lei, está incluso no rol dos procedimentos contemplados pelos planos de saúde”, esclarece o órgão.