27/02/2012  Fonte: R7 Notícias

A reforma política deve ser votada pelo plenário do Senado no dia 21 de março. Na ocasião, serão discutidas propostas que tratam do financiamento público de campanha, da exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral e de mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos.

Também pode ser incluída nesta lista a proposição que altera regras para as coligações partidárias, caso a matéria não receba emendas durante as sessões de debate.

Ao optar por concentrar a votação das matérias da reforma política em uma sessão exclusiva para esse propósito, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), seguiu sugestão dos líderes, de dar prioridade ao exame das proposições já prontas para votação em plenário.


O projeto que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais foi aprovado no ano passado terminativamente pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), em votação apertada. A matéria poderia ter ido direto à Câmara dos Deputados, mas recebeu recurso para ser votada pelo plenário do Senado.

Outra matéria pronta para votação, em primeiro turno, é a PEC (proposta de emenda constitucional) que muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro.

Os senadores também devem decidir, em primeiro turno, sobre a PEC que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular. Por serem propostas que alteram o texto da Constituição, as PECs precisam ser votadas em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.

A proposta que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) também pode ser incluída na pauta do plenário do dia 21 de março para votação em primeiro turno, mas antes precisa passar por cinco sessões de discussão, já programadas para os dias 13, 14, 15, 20 e 21.

Outras duas matérias que integram o conjunto de propostas da reforma política receberam emendas de plenário e agora aguardam posição da CCJ: a PEC que muda as regras para suplência de senador e o projeto que trata da fidelidade partidária.

A PEC reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo.

Quanto à fidelidade partidária, a CCJ já havia aprovado projeto prevendo que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária ocorrer por justa causa, ou seja, por incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.

Do conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política a Sarney, duas já foram aprovadas: o projeto que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o texto que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições. Ambas foram enviadas à Câmara dos Deputados.

Outras duas propostas foram rejeitadas: a que impediria a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito e a que acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais. As matérias foram arquivadas.