08/12/2011

Fonte:R7.com

Na sessão realizada nesta quarta-feira (7), a CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado) aprovou dois projetos de lei, em decisão terminativa, o que autoriza o encaminhamento direto à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de serem votados no plenário da Casa. As duas propostas são de iniciativa do senador Gim Argello (PTB-DF).

Um dos projetos inclui as cirurgias plásticas corretivas ou reparadoras entre os procedimentos terapêuticos que deverão ser prestados pelo SUS (Serviço Único de Saúde).

O senador afirma que a lei se faz necessária diante das dificuldades de acesso a esse tipo de cirurgia na rede pública de saúde, "mesmo aquelas para reparar sequelas graves e deformantes".

– A explicitação do direito serve, assim, para assegurá-lo definitivamente e para que não reste dúvida sobre a importância do procedimento.

O outro projeto aprovado proíbe a comercialização ou a doação de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham a substância bisfenol-A em sua composição. A iniciativa repete decisão adotada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em setembro. O órgão alega que, apesar de não haver resultados conclusivos sobre o risco da substância, a proibição tem por objetivo a proteção de crianças.