18/11/2011

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que a Câmara Municipal de Blumenau não pode ter mais servidores de livre nomeação do que o número de efetivos, pode acabar com a maioria dos cargos comissionados nas câmaras municipais em todo o País. Com base na sentença, o Ministério Público do Paraná já conseguiu a exoneração de 21 em Maringá. Em Campo Largo, dos cerca de 50 funcionários da Câmara Municipal, somente quatro são concursados. Dos comissionados, 33 são nomeados nos gabinetes. Esses não deverão ser demitidos, mas os demais terão que ser substituídos nos próximos meses.
O assunto veio à tona quando o STF entendeu que a Câmara de Blumenau, em Santa Catarina, não poderia ter mais funcionários em comissão, de livre nomeação, do que servidores efetivos concursados. A sentença criou jurisprudência para ações que exijam a demissão do excesso de comissionados nas câmaras. O tolerável, segundo a interpretação da sentença do Supremo, seria uma quantidade igual de servidores comissionados e efetivos – o que não ocorre em grande parte dos legislativos municipais.
Dentre os maiores legislativos municipais do Paraná, a Câmara de Curitiba ocupa o primeiro lugar na relação entre quantidade de funcionários comissionados e a de servidores efetivos. Com 53 funcionários efetivos e 101 comissionados, a Câmara de Londrina deve ser alvo de um pedido do Ministério Público Estadual (MP), assim como ocorreu em Maringá, para que haja demissões de 48 servidores indicados politicamente e a consequente equiparação com o número de concursados.
A medida pode ser exigida das câmara de todas as cidades do Paraná. Quase todas elas têm mais comissionados do que efetivos. Em Curitiba, são 550 cargos comissionados para apenas 228 efetivos.
O promotor do MP responsável pelo processo da Câmara de Maringá, José Aparecido Cruz, diz que fez a exigência de demissão com base na decisão do STF sobre Blumenau. “Tem de haver uma proporcionalidade dos cargos [comissionados e efetivos]. No caso de Blumenau, o STF considerou ilegal a manutenção de ocupantes de cargos em comissão em descompasso com o número de concursados”, diz ele. “Foi o que fiz em Maringá [exigir a equiparação]. Por isso, se a Câmara de Maringá não atender à nossa exigência, vamos buscar recursos jurídicos por meio de ações [para exigir as demissões].”
Ainda segundo Cruz, promotores de outras regiões do Paraná podem analisar a situação de cada câmara e pedir a exoneração.

Campo Largo
O presidente da Câmara Municipal de Campo Largo, vereador Joslei Andrade, informou na tarde desta Quinta-feira (17), que já está providenciando o edital para realizar concurso público, para provimento das vagas naquele Poder. “Devemos realizar concurso público em abril ou maio de 2012”, explicou ele. Joslei informou que “cada vereador tem três funcionários, em seus gabinete, de livre nomeação. Eles são responsáveis pela contratação desses servidores. Os demais, da área administrativa, são cerca de 15 comissionados e quatro estatutários. O concurso será para preenchimento dessas 15 vagas”, disse.