14-09-2011

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná derrubou na terça-feira (13) a liminar que suspendia o decreto legislativo que cassou o mandato do Vereador Nelsão (PMDB). O relator, Desembargador Leonel Cunha, alegou, em sua decisão, o contrário do que foi colocado na liminar concedida pelo Juiz Eduardo Novacki, da Comarca de Campo Largo. Nela, o Juiz afirmou que a vereadora Sandra Marcon (PP) estaria impedida de votar por ter sido testemunha no processo.

Para Leonel Cunha, "não há qualquer impedimento ou suspeição em relação à vereadora". No texto o Desembargador constata que Sandra foi convocada pelo próprio Nelsão como testemunha de defesa.

No relatório de 16 páginas o magistrado ainda coloca: "diante do desacerto da decisão recorrida, ao passo que a população tem mostrado indignação com a conduta do vereador cujo mandato foi cassado requer, liminarmente, a suspensão da decisão agravada, restabelecendo os efeitos do Decreto Legislativo nº 03/11".

Segundo o Presidente da Câmara de Vereadores, Josley Andrade (PSC), o suplente de Nelsão, Betinho (PMDB), já foi comunicado da decisão da justiça. Ele deve reassumir no legislativo ainda na próxima segunda-feira (19).