14-08-2011 Fonte: R7 Notícias

O mercado de turismo médico no Brasil ignora uma resolução federal que determina a todo estrangeiro que venha ao país para fazer qualquer tratamento médico a necessidade de apresentar um visto temporário de saúde.

Conselho Federal diz que médicos não têm obrigação de pedir visto

Ele se enquadra na categoria VITEM 1 (Visto Temporário 1), expedido pelo consulado brasileiro no exterior, com base na resolução recomendada nº 02, de 5 de dezembro de 2000. Apesar de não ser uma lei, a resolução instituída pelo CNig (Conselho Nacional de Imigração), órgão do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), é baseada em uma lei, a 6.815/80, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.

Desobedecê-la, portanto, implica possíveis sansões da Polícia Federal, que é quem recebe os estrangeiros nos aeroportos, segundo Paulo Lourenzatto, representante do Ministério da Saúde no CNig. Isto é, o estrangeiro que tentar entrar no país com visto de turista, mas com o objetivo de fazer tratamento médico, está cometendo uma prática irregular que pode levá-lo a pagar multa, ser "convidado" a se retirar do país, ou mesmo deportado, explica o conselheiro.

- Esse caso a gente enquadra como irregularidade. Em ocorrendo a verificação, uma denúncia, e se o visto não for objeto do processo, eles [PF] noticiam o estrangeiro a deixar o país em um determinado prazo. Obviamente se ele tiver feito um procedimento cirúrgico, não vão mandar embora uma pessoa acamada. Mas se estiver dentro da normalidade, ele vai recolher o valor da multa e deixar o país. Se não cumprir isso, ai pode inclusive ser deportado.

Falta de fiscalização impede números exatos

O valor da multa pode variar de R$ 165,55 a R$ 313,88, de acordo com a PF. Em nota ao R7, a Polícia Federal afirma que "nos casos em que não for possível identificar, no momento da entrada, estrangeiro com tal propósito e portando somente visto de turista, a PF, ao identificá-lo no interior do país, aplicará multa e notificará a deixar o país em oito dias".

- O não cumprimento da notificação para deixar o país ensejará deportação do referido ádvena.

De acordo com Lourenzatto, o visto para quem vier se tratar é solicitado porque tem um prazo maior, de dois anos, podendo ser estendido em caso de complicações no tratamento, que o de turista, que é de cerca de três meses. E também para evitar que estrangeiros não residentes venham a usar o SUS (Sistema Único de Saúde), "tirando uma vaga de um brasileiro, que contribui com o sistema".

O segundo ponto da resolução já levantou polêmica porque determina que os pacientes paguem de volta ao sistema público o valor do tratamento, o que geralmente não acontece.

A falta de fiscalização específica da entrada de estrangeiros com o visto e a leve punição que podem sofrer, se houver denúncia, faz com que as empresas e hospitais que trabalham no setor sequer avisem aos estrangeiros sobre a sua necessidade. Além de o ignorarem solenemente, a maioria recomenda o visto de turismo "para agilizar" a vinda.

O visto para tratamento médico é considerado bem mais burocrático do que o de turismo. O solicitante tem de apresentar ao consulado uma lista de documentos como pedidos médicos, comprovante de renda para arcar com as despesas do tratamento, seguro saúde, entre outros documentos, todos traduzidos para o português.

Um empresário do setor disse ao R7 que essa exigência torna seu negócio inviável.

- Tem que facilitar, nós estamos exportando serviços. Não temos que criar dificuldade. Para que o cara precisa tirar um visto especial médico se vem consertar o nariz? Isso é normal no Brasil, nos Estados Unidos, na Europa, ninguém pega isso aqui.

Falta de planejamento atrapalha negócios

A empresa, com matriz em São Paulo e filiais no exterior, costuma trazer executivos americanos e europeus para hospitais particulares de São Paulo e cidadãos de Cabo Verde para Pernambuco.

Entre os pacientes, a "grande maioria vem fazer cirurgia plástica", a custos de 30% a 40% menores do que nos Estados Unidos, de acordo com o diretor da empresa. E para ganhar tempo e dinheiro, "compensa" fazer mais de uma operação, segundo ele.

- O preço aqui fica atraente se for fazer um aumento de mama, uma abdominoplastia, que fica por R$ 20 mil. Nos Estados Unidos seria R$ 50 mil [só os procedimentos].

O Brasil atrai turistas para tratamentos médicos há pelo menos 20 anos, sempre com maior apelo para cirurgias plásticas, de acordo com Sáskia Lima, coordenadora-geral de Segmentação do Ministério do Turismo.

Mas nos últimos cinco anos, a procura pelo setor de turismo médico-hospitalar vem aumentando, de acordo com ela.

- Hoje o Brasil é referência em cirurgia cardíaca, bariátrica, em alguns tratamentos odontológicos e continuamos referência em cirurgias plásticas, o que fez com que crescesse muito o turismo hospitalar.

Apesar de envolver cirurgias, as plásticas geralmente estão vinculadas às propagandas e campanhas que chamam turistas para spas ou clínicas particulares, que também oferecem tratamentos estéticos, dificultando ainda mais a fiscalização do visto próprio.

Brasil fatura menos que asiáticos com turismo médico

Dados do Estudo da Demanda Turística Internacional, do Ministério do Turismo, apontam que apenas 0,6% de todos os turistas estrangeiros que cruzaram nosso território legalmente a cada ano vieram para fins médicos, no período entre 2004 e 2010. Isso mostra que setor está estagnado. Em números, equivale a 31 mil viagens por ano.

A Tailândia, líder mundial do setor, recebeu, só em 2006, 1,2 milhão de turistas somente para esse fim. E a Índia, segunda do ranking, 450 mil, em 2007, segundo dados da Deloitte Center for Health Solutions. Em todo o mundo, esse mercado movimenta ao menos R$ 97 bilhões (US$ 60 bilhões) por ano.

Para mudar esse quadro, o ministério se reúne periodicamente com associações médicas e hospitais privados, dos principais destinos desse tipo de turismo, na tentativa de detectar os gargalos e criar estratégias de crescimento.