05-08-2011

Mais uma vez Campo Largo sai à frente na corrida contra as drogas. A Prefeitura Municipal, por meio do Conselho Municipal Sobre Drogas (Comusd), firmou convênio no último dia 22 com o Poder Judiciário, no qual uma porcentagem das multas provenientes por direção e embriaguez será repassada ao Instituto de Pesquisa e Tratamento ao Álcool (IPTA). Em contrapartida o instituto irá oferecer curso, rápido, de reabilitação.

A iniciativa pretende diminuir o número de infrações na comarca criminal de Campo Largo e conscientizar os motoristas sobre os riscos da equação direção e bebida. Ao mês são registradas cerca de 600 multas, estas geram processo criminal aos motoristas que ficam em débito com a justiça brasileira. Com a parceria, o infrator poderá ter seu processo suspenso, caso concorde com as condicionalidades: repassar o valor da fiança ao IPTA e frequentar 16 horas do curso de reabilitação.

"Campo Largo registra um número elevado de infrações decorrentes do grande perímetro da comarca [abrange Balsa Nova e São Luiz do Purunã] e entendemos que somente a audiência não atende aos anseios sociais da justiça. Há necessidade de educar e conscientizar a população para reverter este quadro alarmante e minimizar os danos. Nossa ideia, enquanto Poder Judiciário, convergiu com a do Comusd e depois de muito planejamento legal chegamos a este projeto", explicou a juíza da vara Criminal de Campo Largo, Dra. Suzana Massako H. L. de Oliveira.

"O papel do Conselho é promover ações articuladas com vários segmentos da sociedade, pois sabemos que sozinhos o trabalho fica quase impossível, mas unindo forças conseguimos ir além do esperado. O objetivo do Conselho é angariar parceiros que multipliquem projetos de prevenção e conscientização", afirmou o presidente do Comusd, Emerson Zanetti.

Como funciona - O motorista que for flagrado sob efeito de álcool (de 0,1mg a 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido), terá cometido a infração gravíssima (7 pontos na CNH), com penalidade de multa (R$ 957,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O veículo ainda fica retido até que se apresente outro condutor habilitado e em condições de dirigir. Porém, aquele condutor que atingir o limite de 0,30 mg comete também crime de trânsito, pelo artigo 306 do CTB, que prevê penas de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. São estes motoristas que poderão ter seus processos extintos em Campo Largo.

No ato da audiência será apresentada a proposta de repasse de porcentagem da fiança e frequência no curso, que será dividido em quatro módulos. Quando aceito, o processo fica estacionado até a conclusão das aulas, caso o motorista descumpra a medida o processo é retomado e pode ir à reclusão.
Os módulos do curso foram planejados de modo a explicar as reações químicas do álcool no organismo, as conseqüências sociais e riscos psíquicos, além das leis e estatísticas de trânsito. A primeira turma terá 20 pessoas e tem início este mês. As aulas serão as terças e quintas-feiras das 19 às 21 horas.

Escolha do IPTA - O Instituto de Tratamento e Pesquisa do Alcoolismo é um hospital com especialização psiquiátrica que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de alcoolismo. O tratamento tem um ciclo de 45 dias, e compreende período de desintoxicação, terapia em grupo, farmacoterapia, acompanhamento psicológico e psiquiatra, além de atividades recreativas.

Fundado em 1987, mantêmse com o convênio do SUS e parcerias como a Prefeitura, Cocel e empresas da região. É uma entidade filantrópica, ou seja, sem fins lucrativos. Atende pacientes de todo o país e é reconhecida como referência pelos governos Federal, Estadual e Municipal.

Foi a partir do histórico sólido e do trabalho bem sucedido com os pacientes que o IPTA foi escolhido para fazer parte do projeto de conscientização popular. O credenciamento da instituição foi analisado pelo Poder Judiciário e atendeu a todas as especificações, dentre elas ser reconhecida perante o Governo Federal, ter histórico e resultados de reabilitação consideráveis.

O primeiro objetivo do IPTA é adquirir uma Kombi com o valor recebido de contrapartida pela capacitação. Para isto há uma conta judicial em nome do hospital, mas em poder da Vara Criminal da Comarca de Campo Largo. Quando houver uma quantia de dinheiro condizente ao valor do automóvel será repassada de uma só vez. "Assim garante o destino do valor. Esta também era uma condição para a clínica: devia ter um objetivo certo para o dinheiro e que beneficie os pacientes", afirmou a juíza.