A Câmara Municipal de Campo Largo aprovou, na sessão desta segunda-feira (22), o projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre a organização de eventos esportivos no município. A medida busca ampliar a competitividade da cidade na disputa por competições e alinhar a tributação às práticas adotadas em Curitiba e em outros municípios da Região Metropolitana.
A proposta teve origem em uma indicação legislativa apresentada pelo vereador Rafael Freitas, construída a partir de diálogo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. Após análise técnica das secretarias envolvidas, da Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos da administração, o texto retornou ao Legislativo como projeto de lei do Executivo. Em regime de urgência, a matéria foi aprovada em plenário pelos vereadores.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Pedro Parolin Teixeira, a mudança corrige uma distorção na competitividade regional. “Identificamos que Campo Largo possuía uma alíquota superior à praticada por Curitiba e por outros municípios da Região Metropolitana. Isso acabava influenciando diretamente a escolha dos organizadores na hora de definir onde realizar suas competições. Com essa adequação, passamos a oferecer condições mais competitivas e alinhadas ao mercado regional”, afirma.
Durante a votação, o vereador Rafael Freitas destacou o impacto fiscal da medida. “Entre os anos de 2023 até metade de 2025, foram arrecadados apenas R$ 154,75 referente a este tributo. Isso evidencia que a carga tributária estava muito alta e que a redução pode estimular a realização de mais eventos no município”, disse.
O secretário reforça que a proposta foi construída de forma conjunta entre Executivo e Legislativo e passou por análise técnica antes da aprovação. Ele também destaca que eventos esportivos movimentam setores como hotelaria, alimentação, transporte e comércio, com efeito direto na economia local. “Campo Largo já recebe competições de corrida de rua, eventos de aventura e atividades ligadas ao turismo de natureza. Com a nova legislação, a expectativa é ampliar esse calendário e fortalecer a presença do município no circuito regional de eventos”, finaliza.
O projeto segue agora para sanção e publicação no Diário Oficial do Município.
